ADMINISTRAÇÃO · 16 de agosto de 2019
LEI 914
ADMINISTRAÇÃO
LEI 914
LEI Nº 914/2019.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.12 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (157)
R$
315.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.14 – Manutenção da Frota Saúde
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (166)
R$
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (167)
R$
100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1303
Equipamentos e Material Permanente (170)
R$
15.000,00
10.301.0009.2.16 – Farmácia Básica
3.3.90.32.00.00.00.00
1303
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (194)
R$
150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 15 de agosto de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal