ADMINISTRAÇÃO · 20 de setembro de 2019
LEI 925
ADMINISTRAÇÃO
LEI 925
LEI Nº 925/2019.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (28)
R$
109.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (29)
R$
72.000,00
4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4001 – DIVISÃO DE TESOUR. TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO
04.123.0005.2.7 – Divisão de Tributação e Fiscalização
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (60)
R$
35.000,00
4002 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0006.2.8 – Divisão de Contabilidade e Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (73)
R$
90.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – Divisão de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (116)
R$
100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (117)
R$
10.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.18 – Manutenção dos Consórcios de Saúde
3.1.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (210)
R$
21.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (211)
R$
22.000,00
7000 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
7001 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.22 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (251)
R$
115.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (252)
R$
13.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0016.2.27 – Merenda Escolar E. Fundamental
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (364)
R$
80.000,00
12.365.0016.2.45 – Merenda Escolar E. Infantil
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (531)
R$
80.000,00
8002 – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0020.2.35 – Divisão de Cultura
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (532)
R$
20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (533)
R$
18.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (538)
R$
10.000,00
9000 – DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
9001 – DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0021.2.36 – Divisão de Esporte
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (545)
R$
24.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (555)
R$
10.000,00
10000 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – Divisão de Agricultura
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (565)
R$
110.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (566)
R$
13.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reis).
1000 – CÂMARA MUNICIPAL
1001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.31.0001.2.1 – Ação Legislativa
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (2)
R$
10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (3)
R$
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (5)
R$
15.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (6)
R$
3.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (7)
R$
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (8)
R$
3.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (9)
R$
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10)
R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (13)
R$
10.000,00
2000 – GOVERNO MUNICIPAL
2001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.2 – Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (14)
R$
10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (15)
R$
20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (16)
R$
5.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (19)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (20)
R$
3.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (22)
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (23)
R$
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (24)
R$
10.000,00
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – Recursos Humanos
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (30)
R$
3.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (31)
R$
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (32)
R$
50.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (33)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (34)
R$
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (35)
R$
5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (36)
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (37)
R$
35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (38)
R$
20.000,00
4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4001 – DIVISÃO DE TESOUR. TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO
04.123.0005.2.7 – Divisão de Tributação e Fiscalização
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (71)
R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (72)
R$
5.000,00
4002 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0006.2.8 – Divisão de Contabilidade e Controle Interno
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (75)
R$
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (76)
R$
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (77)
R$
8.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (78)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (79)
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (80)
R$
2.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00
1000
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (81)
R$
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (82)
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (83)
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (84)
R$
40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (85)
R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (86)
R$
3.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.9 – Divisão de Estradas de Rodagem
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (93)
R$
1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (95)
R$
2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (96)
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (97)
R$
2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (98)
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (99)
R$
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (101)
R$
20.000,00
26.782.0007.2.43 – Manutenção dos Consórcios
3.1.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (103)
R$
15.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (104)
R$
15.000,00
5002 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
15.451.0008.2.12 – Divisão de Serviços Urbanos
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (118)
R$
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (119)
R$
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (121)
R$
1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (122)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (123)
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (124)
R$
2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (125)
R$
1.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.04.00.00.00.00
1000
Contratação por Tempo Determinado (134)
R$
2.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (140)
R$
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (142)
R$
1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (146)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (149)
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (150)
R$
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (152)
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (154)
R$
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (160)
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (162)
R$
2.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1000
Aquisição de Imóveis (164)
R$
2.000,00
10.301.0009.2.26 – Conselho Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (227)
R$
10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1303
Obrigações Patronais (228)
R$
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (231)
R$
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (235)
R$
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (236)
R$
15.000,00
6002 – DIVISÃO DE SANEMENTO
17.512.0010.2.20 – Divisão de Saneamento
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (238)
R$
10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (239)
R$
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (247)
R$
5.000,00
7000 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
7001 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.22 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (253)
R$
6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (258)
R$
3.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (259)
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (260)
R$
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (261)
R$
20.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1000
Aquisição de Imóveis (264)
R$
2.000,00
7002 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0013.2.23 – Assistência ao Portador de Deficiência
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (269)
R$
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (270)
R$
8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (271)
R$
8.000,00
08.244.0012.2.44 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (312)
R$
8.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.00.00.00
1000
Contratação por Tempo Determinado (368)
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (371)
R$
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (373)
R$
10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (376)
R$
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (379)
R$
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (382)
R$
15.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (384)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (388)
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (392)
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (394)
R$
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (400)
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (403)
R$
2.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1000
Aquisição de Imóveis (406)
R$
1.000,00
12.365.000018.2.31 – Ensino Infantil
3.1.90.04.00.00.00.00
1000
Contratação por Tempo Determinado (490)
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (442)
R$
6.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (446)
R$
2.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (447)
R$
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (450)
R$
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (453)
R$
8.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (457)
R$
2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (459)
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (464)
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (467)
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (471)
R$
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (474)
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (476)
R$
1.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1000
Aquisição de Imóveis (478)
R$
1.000,00
12.365.000018.2.32 – Manutenção de Creches
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (482)
R$
30.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (484)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (488)
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (491)
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (494)
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (497)
R$
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (500)
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (504)
R$
2.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1000
Aquisição de Imóveis (506)
R$
2.000,00
8002 – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0020.2.35 – Divisão de Cultura
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (539)
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (540)
R$
3.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1000
Aquisição de Imóveis (541)
R$
1.000,00
9000 – DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
9001 – DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0021.2.36 – Divisão de Esporte
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (548)
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (549)
R$
4.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (550)
R$
10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (551)
R$
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (552)
R$
3.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (553)
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (554)
R$
3.000,00
10000 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.606.0025.2.39 – Incentivo a Agroindustrialização
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (577)
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (578)
R$
20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (579)
R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (580)
R$
12.000,00
20.608.0023.2.37 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (558)
R$
60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (561)
R$
60.000,00
10002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0026.2.41 – Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (589)
R$
10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (590)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (591)
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (592)
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (594)
R$
5.000,00
11000 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
11001 – DIVISÃO DE INDUSTR. COMERC. E TURISMO
22.665.0027.2.42 – Divisão de Indústria, Comércio e Turismo
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (605)
R$
40.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (606)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (607)
R$
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (609)
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (610)
R$
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (611)
R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (613)
R$
4.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 19 de setembro de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal