GOVERNO MUNICIPAL · 13 de novembro de 2025
LEI 1178
GOVERNO MUNICIPAL
LEI 1178
LEI Nº 1178/2025.
Súmula: “Altera a Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013 e reformula o Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul e adota outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul –PR, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada a redação do Anexo II - Cargo de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VAGAS
CARGOS
SÍMBOLOS
01
Secretaria de Administração
Subsídio
01
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Subsídio
01
Secretaria de Educação e Cultura
Subsídio
01
Secretaria da Família, Desenvolvimento Social e Habitação
Subsídio
01
Secretaria de Finanças
Subsídio
01
Secretaria de Obras Viação e Urbanismo
Subsídio
01
Secretaria de Planejamento
Subsídio
01
Secretaria de Saúde e Saneamento
Subsídio
VAGAS
CARGOS
SÍMBOLOS
05
Chefe de Departamento
CC-01
De Departamento de Contabilidade
De Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
De Departamento de Juventude, Esporte e Lazer;
De Departamento de Recursos Humanos;
De Departamento de Tributação e Fiscalização
24
Chefe de Divisão
CC-02
De Divisão de Serviços Gerais;
De Divisão de Almoxarifado;
De Divisão de Meio Ambiente
De Divisão de Agricultura e Pecuária
De Divisão de Assistência Social, Habitação e Programas Sociais
De Políticas Públicas para Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial
De Divisão de Estradas e Rodagens
De Divisão de Obras e Serviços Urbanos
De Divisão de Saúde
De Divisão de Saneamento;
De Divisão de Vigilância Sanitária
De Divisão de Contabilidade
De Divisão de Ensino
De Divisão de Cultura
De Divisão de Tesouraria;
De Divisão de Licitações e Contratos
De Divisão de Compras e Materiais
De Divisão de Indústria, Comercio e Turismo
De Divisão de Esportes para Infância, Juventude e Terceira Idade
De Divisão de Tecnologia da Informação
De Divisão de Tributação e Fiscalização
De Divisão de Vigilância Socioassistencial
01
Controlador Interno
CC-02
01
Assessor de Gabinete
CC-02
02
Assessor de Planejamento
CC-06
08
Assessor Técnico I
CC-03
08
Assessor Técnico II
CC-04
01
Assessor Técnico em Educação
CC-03
01
Chefe de Divisão de Comunicação Social
CC-05
01
Chefe de Divisão de Apoio Legislativo
CC-05
01
Chefe de Divisão de Engenharia e Projetos
CC-05
01
Coordenador do CRAS
CC-02
Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, em 12 de novembro de 2025.
HÉLIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal