ADMINISTRAÇÃO · 10 de setembro de 2021
LEI 1048
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1048
LEI Nº 1048/2021.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8002 – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0020.2.35 – DIVISÃO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (532)
R$
45.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (534)
R$
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (538)
R$
10.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (381)
R$
20.000,00
12.361.0017.2.30 – TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (424)
R$
30.000,00
12.365.0018.2.31 – ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (453)
R$
20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 09 de setembro de 2021.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal