ADMINISTRAÇÃO · 16 de agosto de 2019
LEI 915
ADMINISTRAÇÃO
LEI 915
LEI Nº 915/2019.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.5 – Devoluções e Restituições de Valores
3.3.90.47.00.00.00.00
1000
Obrigações Tributárias e Contributivas (54)
R$
50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (57)
R$
50.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.15 – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (172)
R$
327.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1494
Obrigações Patronais (173)
R$
60.000,00
10000 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – Divisão de Agricultura
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (565)
R$
100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (566)
R$
25.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais).
1000 – CÂMARA MUNICIPAL
1001 – CÂMARA MUNICIPAL
1.31.0001.2.1 – Ação Legislativa
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)
R$
60.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (2)
R$
60.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.7.2.43 – Manutenção dos Consórcios
3.3.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (104)
R$
30.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (105)
R$
21.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.15 – Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo (178)
R$
25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (182)
R$
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (184)
R$
160.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1494
Equipamentos e Material Permanente (188)
R$
63.000,00
10.302.0009.2.17 – Média e Alta Compl. Ambulatorial
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (201)
R$
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1494
Obrigações Patronais (202)
R$
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo (205)
R$
19.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1494
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (206)
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (208)
R$
15.000,00
10.304.0009.2.19 – Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (214)
R$
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo (218)
R$
20.000,00
6002 – DIVISÃO DE SANEMENTO
17.512.0010.2.20 – Divisão de Saneamento
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (248)
R$
2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (249)
R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (250)
R$
20.000,00
11000 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
11001 – DIVISÃO DE INDUSTR. COMERC. E TURISMO
22.665.0027.2.42 – Divisão de Indústria, Comércio e Turismo
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (605)
R$
22.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 15 de agosto de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal