ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2025
LEI 1157
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1157
LEI Nº 1157/2025.
Altera a Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013 e reformula o Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul e adota outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado à redação do Anexo I - A - Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente aos cargos de Agente de Apoio I, Agente de Apoio II, Agente Administrativo, Agente de Manutenção, Agente de Execução, Agente de Operação I, Agente de Operação II, Agente Técnico, Agente Técnico I, Agente Técnico II, Agente Técnico III, Agente Profissional I, Agente Profissional II, Agente Profissional III, Agente Profissional IV, Agente Profissional V, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X, Agente Profissional XI, passando a viger com a seguinte redação:
A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
Nº de Cargos
Denominação
Vencimentos
Carga Horária
Escolaridade de Ingresso
Classe
Níveis
58
AGENTE DE APOIO I
A
01 a 15
40
Ensino Fundamental Completo
B
C
D
02
AGENTE DE APOIO II
A
01 a 15
40
Ensino Médio Completo e Curso Profissionalizante
B
C
D
23
AGENTE ADMINISTRATIVO
A
01 a 15
40
Ensino Médio Completo
B
C
D
00
AGENTE DE MANUTENÇÃO
A
01 a 15
40
Ensino Médio Completo
B
C
D
03
AGENTE DE EXECUÇÃO
A
01 a 15
40
Ensino Médio Completo
B
C
D
20
AGENTE DE OPERAÇÃO I
A
01 a 15
40
Ensino médio Completo
B
C
D
12
AGENTE DE OPERAÇÃO II
A
01 a 15
40
Ensino médio Completo
B
C
D
00
AGENTE TÉCNICO
A
01 a 15
40
Ensino Médio Completo e curso profissionalizante
B
C
D
10
AGENTE TÉCNICO I
A
01 a 15
40
Ensino Médio Completo e curso profissionalizante
B
C
D
07
AGENTE TÉCNICO II
A
01 a 15
40
Ensino Médio Completo
B
C
D
02
AGENTE TÉCNICO III
A
01 a 15
40
Ensino Médio completo e Curso específico na área
B
C
D
05
AGENTE PROFISSIONAL I
A
01 a 15
20
Ensino superior completo
B
C
D
10
AGENTE PROFISSIONAL II
A
01 a 15
40
Ensino superior completo
B
C
D
02
AGENTE PROFISSIONAL III
A
01 a 15
40
Ensino Superior Completo
B
C
D
01
AGENTE PROFISSIONAL IV
A
01 a 15
40
Ensino Superior Completo
B
C
D
01
AGENTE PROFISSIONAL V
A
01 a 15
40
Ensino Superior Completo
B
C
D
04
AGENTE PROFISSIONAL VI
A
01 a 15
40
Ensino superior completo e registro no conselho
B
C
D
02
AGENTE PROFISSIONAL VII
A
01 a 15
40
Ensino superior completo e registro no conselho
B
C
D
01
AGENTE PROFISSIONAL VIII
A
01 a 15
40
Ensino superior completo e registro no conselho
B
C
D
01
AGENTE PROFISSIONAL IX
A
01 a 15
20
Ensino superior completo e registro no conselho
B
C
D
02
AGENTE PROFISSIONAL X
A
01 a 15
40
Ensino superior completo e registro no conselho
B
C
D
01
AGENTE PROFISSIONAL XI
A
01 a 15
40
Ensino superior completo em assistente social e inscrição no CRESS/PR
B
C
D
Art. 2º - Fica alterado à redação do Anexo I – B Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente aos cargos: Agente de Apoio I, Agente de Apoio II, Agente Administrativo, Agente de Manutenção, Agente de Execução, Agente de Operação I, Agente de Operação II, Agente Técnico, Agente Técnico I, Agente Técnico II, Agente Técnico III, Agente Profissional I, Agente Profissional II, Agente Profissional III, Agente Profissional IV, Agente Profissional V, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X, Agente Profissional XI e Agente Profissional XII passando a viger com a seguinte redação:
B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
CARGOS
FUNÇÕES
CLASSE
NÍVEIS
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
AGENTE DE APOIO I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO GUARDIÃO
A
01 a 15
Ensino fundamental completo
B
01 a 15
Ensino médio completo
C
01 a 15
Ensino superior completo
D
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE DE APOIO II
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
A
01 a 15
Ensino médio completo e curso profissionalizante
B
01 a 15
Ensino superior completo
C
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado.
AGENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
A
01 a 15
Ensino médio completo
B
01 a 15
Ensino médio completo e curso profissionalizante
C
01 a 15
Ensino superior completo
D
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE DE MANUTENÇÃO
-
A
01 a 15
Ensino fundamental completo
B
01 a 15
Ensino médio completo
C
01 a 15
Ensino médio completo e curso profissionalizante
D
01 a 15
Ensino superior completo
AGENTE DE EXECUÇÃO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - EM EXTINÇÃO VIGILANTE SANITÁRIO
A
01 a 15
Ensino médio e formação técnica de Vigilância em Saúde
B
01 a 15
Ensino superior completo
C
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado.
AGENTE DE OPERAÇÃO I
MOTORISTA DE VEÍCULO
A
01 a 15
Ensino médio completo
B
01 a 15
Ensino superior completo
C
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado.
AGENTE DE OPERAÇÃO II
OPERADOR DE MÁQUINAS
A
01 a 15
Ensino médio completo
B
01 a 15
Ensino superior completo
C
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado.
AGENTE TÉCNICO
-
A
01 a 15
Ensino médio completo e curso profissionalizante
B
01 a 15
Ensino superior completo
C
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado.
AGENTE TÉCNICO I
TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA
A
01 a 15
Ensino médio completo e curso profissionalizante
B
01 a 15
Ensino superior completo
C
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado.
AGENTE TÉCNICO II
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EXTINÇÃO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS EM EXTINÇÃO TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO EM EXTINÇÃO CONTROLADOR INTERNO
A
01 a 15
Ensino médio completo
B
01 a 15
Ensino médio completo e curso profissionalizante
C
01 a 15
Ensino superior completo
D
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE TÉCNICO III
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
A
01 a 15
Ensino Médio completo e Curso específico na área
B
01 a 15
Ensino superior completo
C
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado.
AGENTE PROFISSIONAL i
ADVOGADO ENGENHEIRO CIVIL MÉDICO VETERINÁRIO
A
01 a 15
Ensino superior completo
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE PROFISSIONAL ii
PSICÓLOGO ASSISTENTE SOCIAL NUTRICIONISTA FARMACÊUTICO FISIOTERAPEUTA
A
01 a 15
Ensino superior completo
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE Profissional iii
ENFERMEIRO – EM EXTINÇÃO
A
01 a 15
Ensino superior completo
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE Profissional iV
ODONTÓLOGO II – EM EXTINÇÃO
A
01 a 15
Ensino superior completo
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE PROFISSIONAL V
CONTADOR
A
01 a 15
Ensino superior completo
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE PROFISSIONAL VI
ENFERMEIRO
A
01 a 15
Ensino superior completo e registro no conselho
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE PROFISSIONAL VII
ODONTÓLOGO
A
01 a 15
Ensino superior completo e registro no conselho
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE PROFISSIONAL VIII
EDUCADOR FÍSICO
A
01 a 15
Ensino superior completo bacharel e registro no conselho
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE PROFISSIONAL IX
NUTRICIONISTA
A
01 a 15
Ensino superior completo e registro no conselho
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE PROFISSIONAL X
MÉDICO DA FAMÍLIA
A
01 a 15
Ensino superior completo e registro no conselho
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE PROFISSIONAL XI
ASSISTENTE SOCIAL
A
01 a 15
Ensino superior completo em assistente social e inscrição no CRESS/PR
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
AGENTE PROFISSIONAL XII
TERAPEUTA OCUPACIONAL FONOAUDIÓLOGO
A
01 a 15
Ensino superior completo e registro no conselho
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
Art. 3º - Fica alterado à redação do ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO- TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Apoio I, Agente de Apoio II, Agente Administrativo, Agente de Manutenção, Agente de Execução, Agente de Operação I, Agente de Operação II, Agente Técnico, Agente Técnico I, Agente Técnico II, Agente Técnico III, Agente Profissional I, Agente Profissional II, Agente Profissional III, Agente Profissional IV, Agente Profissional V, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X, Agente Profissional XI passando a viger com a seguinte redação:
ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO
TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COD.
CARGO PÚBLICO
CLASSE
NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
I
AGENTE DE APOIO I
A
1700,00
1751,00
1803,53
1857,64
1913,36
1970,77
2029,89
2090,79
2153,51
2218,11
2284,66
2353,20
2423,79
2496,51
2571,40
B
1785,00
1838,55
1893,71
1950,52
2009,03
2069,30
2131,38
2195,32
2261,18
2329,02
2398,89
2470,86
2544,98
2621,33
2699,97
C
1874,25
1930,48
1988,39
2048,04
2109,48
2172,77
2237,95
2305,09
2374,24
2445,47
2518,84
2594,40
2672,23
2752,40
2834,97
D
1967,96
2027,00
2087,81
2150,45
2214,96
2281,41
2349,85
2420,35
2492,96
2567,74
2644,78
2724,12
2805,84
2890,02
2976,72
II
AGENTE DE APOIO II
A
1700,00
1751,00
1803,53
1857,64
1913,36
1970,77
2029,89
2090,79
2153,51
2218,11
2284,66
2353,20
2423,79
2496,51
2571,40
B
1785,00
1838,55
1893,71
1950,52
2009,03
2069,30
2131,38
2195,32
2261,18
2329,02
2398,89
2470,86
2544,98
2621,33
2699,97
C
1874,25
1930,48
1988,39
2048,04
2109,48
2172,77
2237,95
2305,09
2374,24
2445,47
2518,84
2594,40
2672,23
2752,40
2834,97
D
1967,96
2027,00
2087,81
2150,45
2214,96
2281,41
2349,85
2420,35
2492,96
2567,74
2644,78
2724,12
2805,84
2890,02
2976,72
IV
AGENTE ADMINISTRATIVO
A
3000,00
3090,00
3182,70
3278,18
3376,53
3477,82
3582,16
3689,62
3800,31
3914,32
4031,75
4152,70
4277,28
4405,60
4537,77
B
3150,00
3244,50
3341,84
3442,09
3545,35
3651,71
3761,26
3874,10
3990,33
4110,04
4233,34
4360,34
4491,15
4625,88
4764,66
C
3307,50
3406,73
3508,93
3614,19
3722,62
3834,30
3949,33
4067,81
4189,84
4315,54
4445,00
4578,35
4715,70
4857,18
5002,89
D
3472,88
3577,06
3684,37
3794,90
3908,75
4026,01
4146,79
4271,20
4399,33
4531,31
4667,25
4807,27
4951,49
5100,03
5253,04
V
AGENTE DE MANUTENÇÃO
A
1758,93
1811,70
1866,05
1922,03
1979,69
2039,08
2100,25
2163,26
2228,16
2295,00
2363,85
2434,77
2507,81
2583,05
2660,54
B
1846,88
1902,28
1959,35
2018,13
2078,68
2141,04
2205,27
2271,43
2339,57
2409,75
2482,05
2556,51
2633,20
2712,20
2793,57
C
1939,22
1997,40
2057,32
2119,04
2182,61
2248,09
2315,53
2385,00
2456,55
2530,24
2606,15
2684,33
2764,86
2847,81
2933,24
D
2036,18
2097,27
2160,18
2224,99
2291,74
2360,49
2431,31
2504,25
2579,37
2656,75
2736,46
2818,55
2903,11
2990,20
3079,91
VI
AGENTE DE EXECUÇÃO
A
1934,82
1992,86
2052,65
2114,23
2177,66
2242,99
2310,28
2379,58
2450,97
2524,50
2600,24
2678,24
2758,59
2841,35
2926,59
B
2031,56
2092,51
2155,28
2219,94
2286,54
2355,14
2425,79
2498,56
2573,52
2650,73
2730,25
2812,16
2896,52
2983,42
3072,92
C
2133,14
2197,13
2263,05
2330,94
2400,87
2472,89
2547,08
2623,49
2702,20
2783,26
2866,76
2952,76
3041,35
3132,59
3226,56
D
2239,80
2306,99
2376,20
2447,49
2520,91
2596,54
2674,43
2754,67
2837,31
2922,43
3010,10
3100,40
3193,41
3289,22
3387,89
VII
AGENTE de OPERAÇÃO I
A
2406,16
2478,34
2552,70
2629,28
2708,15
2789,40
2873,08
2959,27
3048,05
3139,49
3233,68
3330,69
3430,61
3533,53
3639,53
B
2526,47
2602,26
2680,33
2760,74
2843,56
2928,87
3016,73
3107,24
3200,45
3296,47
3395,36
3497,22
3602,14
3710,20
3821,51
C
2652,79
2732,38
2814,35
2898,78
2985,74
3075,31
3167,57
3262,60
3360,48
3461,29
3565,13
3672,08
3782,25
3895,71
4012,59
D
2785,43
2868,99
2955,06
3043,72
3135,03
3229,08
3325,95
3425,73
3528,50
3634,36
3743,39
3855,69
3971,36
4090,50
4213,21
VIII
AGENTE de OPERAÇÃO II
A
2921,54
3009,19
3099,46
3192,45
3288,22
3386,87
3488,47
3593,13
3700,92
3811,95
3926,31
4044,09
4165,42
4290,38
4419,09
B
3067,62
3159,65
3254,43
3352,07
3452,63
3556,21
3662,90
3772,78
3885,97
4002,54
4122,62
4246,30
4373,69
4504,90
4640,05
C
3221,00
3317,63
3417,16
3519,67
3625,26
3734,02
3846,04
3961,42
4080,26
4202,67
4328,75
4458,61
4592,37
4730,14
4872,05
D
3382,05
3483,51
3588,01
3695,65
3806,52
3920,72
4038,34
4159,49
4284,28
4412,81
4545,19
4681,55
4821,99
4966,65
5115,65
IX
AGENTE TÉCNICO
A
2031,33
2092,27
2155,04
2219,69
2286,28
2354,87
2425,51
2498,28
2573,23
2650,42
2729,94
2811,84
2896,19
2983,08
3072,57
B
2132,90
2196,88
2262,79
2330,67
2400,59
2472,61
2546,79
2623,19
2701,89
2782,95
2866,43
2952,43
3041,00
3132,23
3226,20
C
2239,54
2306,73
2375,93
2447,21
2520,62
2596,24
2674,13
2754,35
2836,98
2922,09
3009,76
3100,05
3193,05
3288,84
3387,51
d
2351,52
2422,06
2494,73
2569,57
2646,65
2726,05
2807,84
2892,07
2978,83
3068,20
3160,24
3255,05
3352,70
3453,28
3556,88
X
AGENTE TÉCNICO I
A
2921,55
3009,19
3099,47
3192,45
3288,22
3386,87
3488,48
3593,13
3700,93
3811,95
3926,31
4044,10
4165,42
4290,39
4419,10
B
3067,62
3159,65
3254,44
3352,07
3452,64
3556,21
3662,90
3772,79
3885,97
4002,55
4122,63
4246,31
4373,70
4504,91
4640,05
C
3221,00
3317,63
3417,16
3519,68
3625,27
3734,03
3846,05
3961,43
4080,27
4202,68
4328,76
4458,62
4592,38
4730,15
4872,06
D
3382,05
3483,52
3588,02
3695,66
3806,53
3920,73
4038,35
4159,50
4284,28
4412,81
4545,20
4681,55
4822,00
4966,66
5115,66
XI
AGENTE TÉCNICO II
A
4037,84
4158,97
4283,74
4412,25
4544,62
4680,96
4821,39
4966,03
5115,01
5268,46
5426,51
5589,31
5756,99
5929,70
6107,59
B
4239,73
4366,92
4497,93
4632,87
4771,85
4915,01
5062,46
5214,33
5370,76
5531,88
5697,84
5868,77
6044,84
6226,18
6412,97
C
4451,71
4585,27
4722,82
4864,51
5010,44
5160,76
5315,58
5475,05
5639,30
5808,48
5982,73
6162,21
6347,08
6537,49
6733,62
D
4674,30
4814,53
4958,96
5107,73
5260,97
5418,79
5581,36
5748,80
5921,26
6098,90
6281,87
6470,32
6664,43
6864,37
7070,30
XII
AGENTE PROFISSIONAL I
A
4768,28
4911,33
5058,67
5210,43
5366,74
5527,74
5693,58
5864,38
6040,31
6221,52
6408,17
6600,41
6798,43
7002,38
7212,45
B
5006,69
5156,89
5311,60
5470,95
5635,08
5804,13
5978,25
6157,60
6342,33
6532,60
6728,58
6930,44
7138,35
7352,50
7573,07
C
5257,03
5414,74
5577,18
5744,50
5916,83
6094,34
6277,17
6465,48
6659,45
6859,23
7065,01
7276,96
7495,27
7720,12
7951,73
D
5519,88
5685,48
5856,04
6031,72
6212,67
6399,05
6591,03
6788,76
6992,42
7202,19
7418,26
7640,81
7870,03
8106,13
8349,31
XII
AGENTE PROFISSIONAL II
A
5134,50
5288,54
5447,19
5610,61
5778,92
5952,29
6130,86
6314,79
6504,23
6699,36
6900,34
7107,35
7320,57
7540,19
7766,39
B
5391,23
5552,96
5719,55
5891,14
6067,87
6249,91
6437,40
6630,53
6829,44
7034,33
7245,36
7462,72
7686,60
7917,20
8154,71
C
5660,79
5830,61
6005,53
6185,69
6371,26
6562,40
6759,27
6962,05
7170,91
7386,04
7607,62
7835,85
8070,93
8313,06
8562,45
D
5943,83
6122,14
6305,80
6494,98
6689,83
6890,52
7097,24
7310,16
7529,46
7755,34
7988,00
8227,64
8474,47
8728,71
8990,57
XIV
AGENTE PROFISSIONAL III
A
8546,50
8802,90
9066,98
9338,99
9619,16
9907,74
10204,97
10511,12
10826,45
11151,24
11485,78
11830,35
12185,27
12550,82
12927,35
B
8973,83
9243,04
9520,33
9805,94
10100,12
10403,12
10715,22
11036,67
11367,77
11708,81
12060,07
12421,87
12794,53
13178,36
13573,72
C
9422,52
9705,19
9996,35
10296,24
10605,13
10923,28
11250,98
11588,51
11936,16
12294,25
12663,07
13042,97
13434,26
13837,28
14252,40
D
9893,64
10190,45
10496,16
10811,05
11135,38
11469,44
11813,53
12167,93
12532,97
12908,96
13296,23
13695,11
14105,97
14529,15
14965,02
XV
AGENTE PROFISSIONAL IV
A
9144,77
9419,11
9701,69
9992,74
10292,52
10601,29
10919,33
11246,91
11584,32
11931,85
12289,81
12658,50
13038,26
13429,40
13832,29
B
9602,01
9890,07
10186,77
10492,37
10807,15
11131,36
11465,30
11809,26
12163,54
12528,44
12904,30
13291,43
13690,17
14100,87
14523,90
C
10082,11
10384,57
10696,11
11016,99
11347,50
11687,93
12038,57
12399,72
12771,71
13154,87
13549,51
13956,00
14374,68
14805,92
15250,09
D
10586,21
10903,80
11230,91
11567,84
11914,88
12272,32
12640,49
13019,71
13410,30
13812,61
14226,99
14653,80
15093,41
15546,21
16012,60
XVI
AGENTE PROFISSIONAL V
A
6959,62
7168,41
7383,46
7604,97
7833,12
8068,11
8310,15
8559,46
8816,24
9080,73
9353,15
9633,75
9922,76
10220,44
10527,05
B
7307,60
7526,83
7752,64
7985,22
8224,77
8471,52
8725,66
8987,43
9257,05
9534,77
9820,81
10115,43
10418,90
10731,46
11053,41
C
7672,98
7903,17
8140,27
8384,48
8636,01
8895,09
9161,94
9436,80
9719,91
10011,50
10311,85
10621,20
10939,84
11268,04
11606,08
D
8056,63
8298,33
8547,28
8803,70
9067,81
9339,85
9620,04
9908,64
10205,90
10512,08
10827,44
11152,27
11486,83
11831,44
12186,38
XVIII
AGENTE PROFISSIONAL VI
A
5134,50
5288,54
5447,19
5610,61
5778,92
5952,29
6130,86
6314,79
6504,23
6699,36
6900,34
7107,35
7320,57
7540,19
7766,39
B
5391,23
5552,96
5719,55
5891,14
6067,87
6249,91
6437,40
6630,53
6829,44
7034,33
7245,36
7462,72
7686,60
7917,20
8154,71
C
5660,79
5830,61
6005,53
6185,69
6371,26
6562,40
6759,27
6962,05
7170,91
7386,04
7607,62
7835,85
8070,93
8313,06
8562,45
D
5943,83
6122,14
6305,80
6494,98
6689,83
6890,52
7097,24
7310,16
7529,46
7755,34
7988,00
8227,64
8474,47
8728,71
8990,57
XIX
AGENTE PROFISSIONAL VII
A
5890,90
6067,63
6249,66
6437,15
6630,26
6829,17
7034,04
7245,06
7462,42
7686,29
7916,88
8154,38
8399,01
8650,99
8910,51
B
6185,45
6371,01
6562,14
6759,00
6961,77
7170,63
7385,74
7607,32
7835,54
8070,60
8312,72
8562,10
8818,97
9083,53
9356,04
C
6494,72
6689,56
6890,25
7096,95
7309,86
7529,16
7755,03
7987,68
8227,31
8474,13
8728,36
8990,21
9259,91
9537,71
9823,84
D
6819,45
7024,04
7234,76
7451,80
7675,35
7905,62
8142,78
8387,07
8638,68
8897,84
9164,77
9439,72
9722,91
10014,60
10315,03
XX
AGENTE PROFISSIONAL VIII
A
4076,90
4199,21
4325,18
4454,94
4588,59
4726,24
4868,03
5014,07
5164,49
5319,43
5479,01
5643,38
5812,68
5987,07
6166,68
B
4280,75
4409,17
4541,44
4677,69
4818,02
4962,56
5111,43
5264,78
5422,72
5585,40
5752,96
5925,55
6103,32
6286,42
6475,01
C
4494,78
4629,63
4768,51
4911,57
5058,92
5210,68
5367,01
5528,02
5693,86
5864,67
6040,61
6221,83
6408,48
6600,74
6798,76
D
4719,52
4861,11
5006,94
5157,15
5311,86
5471,22
5635,36
5804,42
5978,55
6157,90
6342,64
6532,92
6728,91
6930,78
7138,70
XXI
AGENTE PROFISSIONAL IX
A
2567,25
2644,27
2723,60
2805,30
2889,46
2976,15
3065,43
3157,39
3252,12
3349,68
3450,17
3553,67
3660,28
3770,09
3883,20
B
2695,61
2776,48
2859,78
2945,57
3033,94
3124,95
3218,70
3315,26
3414,72
3517,16
3622,68
3731,36
3843,30
3958,60
4077,36
C
2830,39
2915,30
3002,76
3092,85
3185,63
3281,20
3379,64
3481,03
3585,46
3693,02
3803,81
3917,93
4035,46
4156,53
4281,22
D
2971,91
3061,07
3152,90
3247,49
3344,91
3445,26
3548,62
3655,08
3764,73
3877,67
3994,00
4113,82
4237,24
4364,35
4495,28
XXII
AGENTE PROFISSIONAL X
A
16000,00
16480,00
16974,40
17483,63
18008,14
18548,39
19104,84
19677,98
20268,32
20876,37
21502,66
22147,74
22812,17
23496,54
24201,44
B
16800,00
17304,00
17823,12
18357,81
18908,55
19475,80
20060,08
20661,88
21281,74
21920,19
22577,80
23255,13
23952,78
24671,37
25411,51
C
17640,00
18169,20
18714,28
19275,70
19853,98
20449,59
21063,08
21694,97
22345,82
23016,20
23706,68
24417,89
25150,42
25904,93
26682,08
D
18522,00
19077,66
19649,99
20239,49
20846,67
21472,07
22116,24
22779,72
23463,12
24167,01
24892,02
25638,78
26407,94
27200,18
28016,19
XXIII
AGENTE PROFISSIONAL XI
A
5134,50
5288,54
5447,19
5610,61
5778,92
5952,29
6130,86
6314,79
6504,23
6699,36
6900,34
7107,35
7320,57
7540,19
7766,39
B
5391,23
5552,96
5719,55
5891,14
6067,87
6249,91
6437,40
6630,53
6829,44
7034,33
7245,36
7462,72
7686,60
7917,20
8154,71
C
5660,79
5830,61
6005,53
6185,69
6371,26
6562,40
6759,27
6962,05
7170,91
7386,04
7607,62
7835,85
8070,93
8313,06
8562,45
D
5943,83
6122,14
6305,80
6494,98
6689,83
6890,52
7097,24
7310,16
7529,46
7755,34
7988,00
8227,64
8474,47
8728,71
8990,57
XXIV
AGENTE TÉCNICO III
A
2234,46
2301,49
2370,54
2441,65
2514,90
2590,35
2668,06
2748,10
2830,55
2915,46
3002,93
3093,02
3185,81
3281,38
3379,82
B
2346,18
2416,57
2489,07
2563,74
2640,65
2719,87
2801,47
2885,51
2972,07
3061,24
3153,07
3247,67
3345,10
3445,45
3548,81
C
2463,49
2537,40
2613,52
2691,92
2772,68
2855,86
2941,54
3029,78
3120,68
3214,30
3310,73
3410,05
3512,35
3617,72
3726,25
D
2586,67
2664,27
2744,19
2826,52
2911,32
2998,66
3088,62
3181,27
3276,71
3375,01
3476,26
3580,55
3687,97
3798,61
3912,57
Art. 4º - Fica alterado e acrescentado à redação do ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA) - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente aos cargos de Agente de Apoio I, Agente de Apoio II, Agente Administrativo, Agente de Manutenção, Agente de Execução, Agente de Operação I, Agente de Operação II, Agente Técnico, Agente Técnico I, Agente Técnico II, Agente Técnico III, Agente Profissional I, Agente Profissional II, Agente Profissional III, Agente Profissional IV, Agente Profissional V, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X, Agente Profissional XI, passando a viger alterada da seguinte redação:
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
DO CARGO DE
PARA O CARGO
FUNÇÃO
VAGAS
C.H
CLASSE
NÍVEIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO
AGENTE DE APOIO I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO
10
40
A B C D
01 A 15
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO
45
GUARDIÃO
GUARDIÃO
03
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
AGENTE DE APOIO II
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
02
40
A B C D
01 A 15
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
23
40
A B C D
01 A 15
INSTRUTOR DE ESPORTES - EM EXTINÇÃO
-
0
-
AGENTE DE MANUTENÇÃO
-
0
40
A B C D
01 A 15
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - EM EXTINÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - EM EXTINÇÃO
01
40
A B C D
01 A 15
VIGILANTE SANITÁRIO
VIGILANTE SANITÁRIO
02
MOTORISTA DE VEÍCULO
AGENTE DE OPERAÇÃO I
MOTORISTA DE VEÍCULO
20
40
A B C D
01 A 15
OPERADOR DE MÁQUINA
AGENTE DE OPERAÇÃO II
OPERADOR DE MÁQUINA
12
40
A B C D
01 A 15
-
AGENTE TÉCNICO
-
00
40
A B C D
01 A 15
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
AGENTE TÉCNICO I
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
06
40
A B C D
01 A 15
TÉCNICO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA
TÉCNICO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA
04
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AGENTE TÉCNICO II
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EXTINÇÃO
04
40
A B C D
01 A 15
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
-
0
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS EM EXTINÇÃO
01
TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO
TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO EM EXTINÇÃO
01
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
CONTROLADOR INTERNO
01
ADVOGADO
AGENTE PROFISSIONAL I
ADVOGADO
02
20
A B C D
01 A 15
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
02
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO
01
PSICÓLOGO
AGENTE PROFISSIONAL II
PSICÓLOGO
03
40
A B C D
01 A 15
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
02
NUTRICIONISTA
NUTRICIONISTA
01
FARMACÊUTICO
FARMACÊUTICO
02
FISIOTERAPEUTA
FISIOTERAPEUTA
02
ENFERMEIRO - EM EXTINÇÃO
AGENTE PROFISSIONAL III
ENFERMEIRO - EM EXTINÇÃO
02
40
A B C D
01 A 15
ODONTÓLOGO II - EM EXTINÇÃO
AGENTE PROFISSIONAL IV
ODONTÓLOGO II - EM EXTINÇÃO
01
40
A B C D
01 A 15
CONTADOR
AGENTE PROFISSIONAL V
CONTADOR
01
40
A B C D
01 A 15
ENFERMEIRO
AGENTE PROFISSIONAL VI
ENFERMEIRO
04
40
A B C D
01 A 15
ODONTÓLOGO
AGENTE PROFISSIONAL VII
ODONTÓLOGO
02
40
A B C D
01 A 15
EDUCADOR FÍSICO
AGENTE PROFISSIONAL VIII
EDUCADOR FÍSICO
01
40
A B C D
01 A 15
NUTRICIONISTA
AGENTE PROFISSIONAL IX
NUTRICIONISTA
01
20
A B C D
01 A 15
MÉDICO DA FAMÍLIA
AGENTE PROFISSIONAL X
MÉDICO DA FAMÍLIA
02
40
A B C D
01 A 15
ASSISTENTE SOCIAL
AGENTE PROFISSIONAL XI
ASSISTENTE SOCIAL
01
40
A B C D
01 A 15
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
AGENTE TÉCNICO III
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
02
40
A B C D
01 A 15
Art. 5º - Fica excluído do ANEXO V - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 os cargo de: AGENTE ADMINISTRATIVO - FUNÇÃO: INSTRUTOR DE ESPORTES, AGENTE TÉCNICO II - FUNÇÃO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA e o cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO - FUNÇÃO: PEDREIRO e suas respectivas tabelas descritivas.
Art. 6º - Altera o ANEXO V que estipula a DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013, colocando os seguintes cargos em extinção: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS e TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO.
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Geral do Município.
Art. 8º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
Bom Jesus do Sul - PR, 05 de maio de 2025.
HELIO JOSÉ SURDI
Prefeito Municipal