GOVERNO MUNICIPAL · 27 de janeiro de 2020
LEI Nº 948/2020.
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 948/2020.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
1000 – CAMARA MUNICIPAL
1001 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.1 – Ação Legislativa
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
2000 – GOVERNO MUNICIPAL
2001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.2 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.4 – Divisão dos Serviços Gerais
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
110.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.40.00.00.00.00
1303
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
7000 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
7001 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2.22 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
7002 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0013.2.23 – Assistência ao Portador de Deficiência
3.3.50.43.00.00.00.00
1000
Subvenções Sociais
R$
24.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.00.00.00
1103
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1104
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
10000 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – Divisão de Agricultura
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
7.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais).
1000 – CAMARA MUNICIPAL
1001 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.1 – Ação Legislativa
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (5)
R$
5.000,00
2000 – GOVERNO MUNICIPAL
2001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.2 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (24)
R$
29.000,00
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (38)
R$
110.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (157)
R$
15.000,00
7000 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
7001 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2.22 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (255)
R$
5.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00
1103
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (370)
R$
5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1104
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (371)
R$
5.000,00
10000 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – Divisão de Agricultura
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Serviços de Terceiros – Pessoa Física (566)
R$
7.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná aos 24 dias do mês de janeiro de 2020.
PAULO DEOLA
Prefeito Municipal