ADMINISTRAÇÃO · 13 de dezembro de 2021
LEI Nº 1066/2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1066/2021
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 823.000,00 (oitocentos e vinte e três mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4002 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0006.2.8 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (73)
R$
15.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (74)
R$
5.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (90)
R$
20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (91)
R$
15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (92)
R$
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (94)
R$
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (100)
R$
50.000,00
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (116)
R$
20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (120)
R$
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (127)
R$
50.000,00
26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (109)
R$
40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (112)
R$
40.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (136)
R$
70.000,00
10.301.0009.2.15 – ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (172)
R$
128.000,00
13000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
13001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – RECURSOS HUMANOS
13002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (28)
R$
90.000,00
28.846.0004.2.4 – DIVISÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (42)
R$
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (49)
R$
50.000,00
28.846.0004.2.5 – DEVOLUÇÕES E RESTITUIÇÕES DE VALORES
3.3.90.47.00.00.00.00
1000
Obrigações Tributárias e Contributivas (54)
R$
50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (57)
R$
25.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 823.000,00 (oitocentos e vinte e três mil reais).
1000 – CÂMARA MUNICIPAL
1001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.31.0001.2.1 – AÇÃO LEGISLATIVA
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)
R$
35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (13)
R$
12.000,00
2000 – GOVERNO MUNICIPAL
2001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.2 – GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (21)
R$
25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (25)
R$
12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (26)
R$
11.000,00
4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4002 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0006.2.8 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
3.1.90.19.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (84)
R$
20.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.1.1 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGEM
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (87)
R$
17.000,00
20.606.0007.1.2 – READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (88)
R$
11.000,00
20.606.0007.1.3 – CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHÕES
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (89)
R$
23.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (166)
R$
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (168)
R$
25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1303
Equipamentos e Material Permanente (170)
R$
15.000,00
10.302.0009.2.17 – MÉDIA E ALTA COMPL. AMBULATORIAL
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (201)
R$
35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo (205)
R$
21.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1494
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (206)
R$
29.000,00
10.304.0009.2.19 – VIGILANCIA EM SAUDE
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo (218)
R$
23.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (223)
R$
20.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (369)
R$
79.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (372)
R$
11.000,00
12.365.0016.2.45 – MERENDA ESCOLAR E. INFANTIL
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (530)
R$
100.000,00
12.365.0018.2.31 – ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (441)
R$
29.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (453)
R$
14.000,00
12.365.0018.2.32 – MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (481)
R$
35.000,00
9000 – DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
9001 – DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0021.1.9 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (542)
R$
60.000,00
27.812.0021.2.36 – DIVISÃO DE ESPORTE
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (550)
R$
4.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (556)
R$
10.000,00
12000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
12001 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0028.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00.00
1000
A Classificar (600)
R$
117.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 10 de dezembro de 2021.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal