ADMINISTRAÇÃO · 3 de junho de 2019
LEI 904
ADMINISTRAÇÃO
LEI 904
LEI Nº 904/2019.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.018 – Manutenção dos Consórcios de Saúde
3.1.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (210)
R$
10.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (211)
R$
60.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.014 – Manutenção da Frota Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (167)
R$
32.000,00
10.301.0009.2.018 – Manutenção dos Consórcios de Saúde
4.4.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (212)
R$
38.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 31 de maio de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal