ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2024
LEI 1137
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1137
LEI Nº 1137/2024.
“Súmula: Altera dispositivo da Lei 135/2002, de 7 de junho de 2002, que denomina nomes para obras públicas e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul –PR, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O atual Estádio Municipal Ayrton Senna, localizado no Município de Bom Jesus do Sul, passa a denominar-se Estádio Municipal Pedrinho Lima dos Santos, alterando o artigo 1º, da Lei Municipal 135/2002, de 7 de junho de 2002 no que concerne especificamente a denominação do centro esportivo.
Art. 2° – O artigo 1º, da Lei Municipal 135/2002, de 7 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Ficam denominados os seguintes nomes para obras públicas do Município de Bom Jesus do Sul.
I - Centro Esportivo - Sede do Município - Denominado Estádio Municipal Pedrinho Lima dos Santos;
II - Ginásio de Esportes - Sede do Município - Denominado Ginásio de Esportes Augusto Ângelo dos Santos.”
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, em 12 de novembro de 2024.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal