ADMINISTRAÇÃO · 15 de fevereiro de 2019
LEI 887
ADMINISTRAÇÃO
LEI 887
LEI Nº 887/2019.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
01 – CAMARA MUNICIPAL
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001 – Ação Legislativa
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
02 – GOVERNO MUNICIPAL
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.004 – Divisão dos Serviços Gerais
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
35.000,00
28.846.0004.2.005 – Devoluções e Restituições de Valores
3.3.90.93.00.00.00.00
1303
Indenizações e Restituições
R$
5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1103
Indenizações e Restituições
R$
5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1104
Indenizações e Restituições
R$
5.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.0013 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.40.00.00.00.00
1303
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2.0022 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.00.00.00
1103
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1104
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.0038 – Divisão de Agricultura
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
7.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
01 – CAMARA MUNICIPAL
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001 – Ação Legislativa
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (5)
R$
5.000,00
02 – GOVERNO MUNICIPAL
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (24)
R$
5.000,00
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.003 – Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (32)
R$
35.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.013 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (143)
R$
20.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2.0022 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (255)
R$
5.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00
1103
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (369)
R$
20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1104
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (370)
R$
8.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.0038 – Divisão de Agricultura
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Serviços de Terceiros – Pessoa Física (573)
R$
7.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 14 de fevereiro de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal