ADMINISTRAÇÃO · 15 de dezembro de 2017
LEI 805
ADMINISTRAÇÃO
LEI 805
LEI Nº 805/2017.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 123.000,00 (cento e vinte e trêsmil reais), cujas despesas serão oneradas a conta da seguinte dotação orçamentária:
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
01 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0027.2.007 – Divisão de Estradas de Rodagem
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (77)
R$
60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (83)
R$
20.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2.012 – Divisão de Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (181)
R$
9.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0014.2.017 – Divisão Ensino
3.3.90.33.00.00.00.00
1103
Passagens e Despesas com Locomoção (229)
R$
24.000,00
12.361.0014.2.018 – Encargos do FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00
1102
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (244)
R$
10.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.365.0016.2.022 – Manutenção de Creches
3.3.90.30.00.00.00.00
1103
Material de Consumo (272)
R$
24.000,00
12.361.0014.2.018 – Encargos do FUNDEB
3.3.90.32.00.00.00.00
1102
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (251)
R$
10.000,00
09 – DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
01 – DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0028.2.024 – Divisão de Esportes
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (294)
R$
20.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.608.0023.2.025 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (308)
R$
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (315)
R$
9.000,00
20.608.0024.2.026 – Divisão de Incentivo a Produção Animal
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (318)
R$
17.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (319)
R$
17.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (322)
R$
16.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 14 de dezembro de 2017.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal