ADMINISTRAÇÃO · 10 de agosto de 2020
LEI 983
ADMINISTRAÇÃO
LEI 983
LEI Nº 983/2020.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.5 – DEVOLUÇÕES E RESTITUIÇÕES DE VALORES
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (57)
R$
40.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (136)
R$
216.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1303
Obrigações Patronais (138)
R$
120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (144)
R$
60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (157)
R$
300.000,00
10.301.0009.2.18 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS DE SAUDE
3.1.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (210)
R$
30.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (210)
R$
40.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais).
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (135)
R$
113.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (143)
R$
123.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1303
Passagens e Despesas com Locomoção (151)
R$
30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (155)
R$
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (156)
R$
90.000,00
10.301.0009.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (166)
R$
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (167)
R$
80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (168)
R$
130.000,00
10.301.0009.2.16 – FARMACIA BASICA
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (192)
R$
50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1303
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (194)
R$
70.000,00
11000 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
11001 – DIVISÃO DE INDUSTR. COMERC. E TURISMO
22.665.0027.2.42 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (591)
R$
40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 07 de agosto de 2020.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal