ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2020
LEI 997
ADMINISTRAÇÃO
LEI 997
LEI Nº 997/2020.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 988/2020 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Lei 988/2020, passando vigorar com o seguinte texto “Fica Autorizado o poder público municipal a receber área de terras com 3.330,00m²(três mil e trezentos e trinta metros quadrados), para o Município de Bom Jesus do Sul, para fins de transformar em via pública, com as seguintes confrontações: NORDESTE: Confronta com os Lotes nº 37-C.5 e 37-C.4 e com o Lote nº 37-C – Parte 01, remanescente deste desmembramento; SUDESTE: Confronta com a Rua Lajeado Grande; SUDOESTE: Confronta com o Lote nº 37-C.3 e com o Lote nº 37-C.6; e NOROESTE: Confronta com o Lote nº 37 da Gleba Divisor 2ª Parte.
DADOS DO PERÍMETRO:
De
Para
Azimute
Distância (m)
M-18.C
M-16.J.2
135°51'03"
110,82
M-16.J.2
M-16.J.1
135°51'03"
100,00
M-16.J.1
M-16.H
226°52'25"
16,00
M-16.H
M-16.G
315°51'03"
100,00
M-16.G
M-18.B
315°51'03"
105,34
M-18.B
M-18.C
27°49'31"
16,00
Conforme matricula nº 17.654 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, de propriedade do Sr. SIDINEI EDSON BASSANESI, CPF nº ***.***.***-** e ISABEL CRISTINA LODI BASSANESI, CPF nº ***.***.***-**, e Sr. JAIMIR JOSÉ BALBINOT, CPF nº ***.***.***-** e ELISETE BALBINOT, CPF nº ***.***.***-**.”
Art. 2º - A presente Lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul-PR, 24 de setembro de 2020.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal