ADMINISTRAÇÃO · 19 de outubro de 2018
LEI 856
ADMINISTRAÇÃO
LEI 856
LEI Nº 856/2018.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02 – Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.451.0008.2.012 – Divisão de Serviços Urbanos
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (120)
R$
497.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais).
01 – CAMARA MUNICIPAL
01 – Câmara Municipal
01.031.0001.2.001 – Ação Legislativa
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (3)
R$
1.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Pessoal Civil (4)
R$
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (5)
R$
30.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. (6)
R$
2.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (7)
R$
2.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas Com Locomoção (8)
R$
2.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (9)
R$
4.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (10)
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (11)
R$
14.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (13)
R$
7.000,00
02 – GOVERNO MUNICIPAL
01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (20)
R$
2.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas Com Locomoção (21)
R$
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (24)
R$
40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (26)
R$
20.000,00
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 – Divisão de Recursos Humanos
04.128.0003.2.003 – Recursos Humanos
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (34)
R$
2.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas Com Locomoção (35)
R$
4.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (37)
R$
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (38)
R$
40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (40)
R$
15.000,00
02 – Divisão de Serviços Gerais
28.846.0004.2.004 – Divisão de Serviços Gerais
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (50)
R$
2.500,00
28.846.0004.2.006 – Sentenças e Reclamações Trabalhistas
3.1.90.94.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições Trabalhistas (58)
R$
34.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (59)
R$
4.500,00
04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 – Divisão de Tesour. Tribut. e Fiscalização
04.123.0005.2.007 – Divisão de Tributação e Fiscalização
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (72)
R$
4.500,00
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
01 – Departamento de Estradas de Rodagem
20.606.0007.1.001 – Pavimentação de Estradas de Rodagem
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (87)
R$
14.500,00
20.606.0007.1.002 – Readequação de Estradas Rurais
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (88)
R$
9.500,00
20.606.0007.1.003 – Construção de Pontes, Bueiros e Pontilhões
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (89)
R$
19.500,00
20.606.0007.2.009 – Divisão de Estradas de Rodagem
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (101)
R$
35.000,00
26.782.0007.2.043 – Manutenção dos Consorcios
3.1.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio Pela Participação em Consórcio Público (103)
R$
25.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio Pela Participação em Consórcio Público (104)
R$
20.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio Pela Participação em Consórcio Público (105)
R$
19.500,00
02 – Divisão de Obras e Serviços Urbanos
26.782.0008.2.011 – Manutenção da Frota
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (127)
R$
70.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0009.2.014 – Manutenção da Frota Saude
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (165)
R$
13.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 18 de outubro de 2018.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal