ADMINISTRAÇÃO · 7 de dezembro de 2020
LEI Nº 1010/2020.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1010/2020.
LEI Nº 1010/2020.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (109)
R$
80.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.18 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS DE SAUDE
3.3.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (211)
R$
40.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (157)
R$
40.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.365.0018.2.31 – ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (441)
R$
20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (453)
R$
30.000,00
12.365.0018.2.32 – MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (481)
R$
30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 04 de dezembro de 2020.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal