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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2024

LEI 1139

ADMINISTRAÇÃO

LEI 1139

LEI Nº 1139/2024

SÚMULA – Concede Título de Cidadão Honorário do Município Bom Jesus do Sul – Estado do Paraná, ao Deputado Estadual Matheus Veloso Maria, conhecido como Matheus Vermelho.

Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Bom Jesus do Sul ao Ilustre Deputado Estadual Matheus Vermelho.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.

Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, 12 de Novembro de 2024.

HELIO JOSE SURDI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3153, em 13 de novembro de 2024. Código identificador 2DE0BBA4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.