GOVERNO MUNICIPAL · 23 de dezembro de 2022
LEI Nº 1095/2022
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 1095/2022
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 350.499,00 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e nove reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 - DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (88)
R$
25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (92)
R$
25.000,00
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (114)
R$
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (118)
R$
60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (125)
R$
25.000,00
26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (107)
R$
25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (112)
R$
23.499,00
6000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2.15 – ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (152)
R$
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1494
Obrigações Patronais (153)
R$
10.0000,00
13000 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
13001 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – RECURSOS HUMANOS
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (38)
R$
20.000,00
13002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.4 – DIVISÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (42)
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (49)
R$
20.000,00
28.846.0004.2.5 – DEVOLUÇÕES E RESTITUIÇÕES DE VALORES
3.3.90.47.00.00.00.00
1000
Obrigações Tributárias e Contributivas (52)
R$
5.000,00
14000 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
14001 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
08.244.0033.2.22 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (233)
R$
25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (239)
R$
25.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 350.499,00 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e nove reais).
1000 - CÂMARA MUNICIPAL
1000 - CÂMARA MUNICIPAL
01.31.0001.2.1 – AÇÃO LEGISLATIVA
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)
R$
25.000,00
2000 - GOVERNO MUNICIPAL
2001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.2 – GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (14)
R$
15.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (15)
R$
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (17)
R$
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (18)
R$
10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (21)
R$
10.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.182.0008.2.10 – DEFESA CIVIL
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (106)
R$
30.000,00
6000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2.15 – ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (165)
R$
40.000,00
9000 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
9001 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0021.2.36 – DIVISÃO DE ESPORTE
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (471)
R$
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (472)
R$
5.000,00
10000 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (484)
R$
10.000,00
12000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
12001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0028.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00.00
1000
A Classificar (526)
R$
99.999,00
13000 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
13001 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – RECURSOS HUMANOS
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (565)
R$
13.000,00
13002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.4 – DIVISÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (50)
R$
14.500,00
28.846.0004.2.6 – SENTENÇAS E RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.91.00.00.00.00
1000
Sentenças Judiciais (560)
R$
10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições Trabalhistas (56)
R$
9.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (57)
R$
9.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 22 de dezembro de 2022.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal