ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2018
LEI 867
ADMINISTRAÇÃO
LEI 867
LEI Nº 867/2018.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 – DIVISÃO DE TESOUR. TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.0005.2.007 – Divisão de Tributação e Fiscalização
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (60)
R$
36.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (61)
R$
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (70)
R$
8.000,00
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
01 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.009 – Divisão de Estradas de Rodagem
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (90)
R$
40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (91)
R$
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (94)
R$
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (100)
R$
10.000,00
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.012 – Divisão de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (107)
R$
16.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (108)
R$
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (111)
R$
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (118)
R$
10.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.018 – Manutenção dos Consórcios de Saúde
3.3.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio Pela Participação em Consórcio Público (201)
R$
20.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
26.782.0008.2.011 – Manutenção da Frota
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (127)
R$
40.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.026 – Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (208)
R$
6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (213)
R$
14.000,00
02 – DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.512.0010.2.020 – Divisão de Saneamento
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (242)
R$
24.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (248)
R$
19.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (249)
R$
9.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (250)
R$
19.000,00
11 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
01 – DIVISÃO DE INDUSTR. COMERC. E TURISMO
22.661.0027.1.010 – Incentivo a industrialização, Comercio e Turismo
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (598)
R$
14.000,00
22.665.0027.2.042 – Divisão de Indústria, comercio e Turismo
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (605)
R$
55.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (608)
R$
4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (610)
R$
7.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (612)
R$
9.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (613)
R$
9.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 16 de novembro de 2018.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal