ADMINISTRAÇÃO · 17 de dezembro de 2020
LEI Nº 1014/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1014/2020
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (28)
R$
130.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (94)
R$
60.000,00
5002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (129)
R$
60.000,00
10000 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (558)
R$
20.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
1000 – CÂMARA MUNICIPAL
1001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.1 – AÇÃO LEGISLATIVA
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1)
R$
40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (2)
R$
19.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (5)
R$
30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10)
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (11)
R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (13)
R$
11.000,00
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (32)
R$
50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (37)
R$
56.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (39)
R$
22.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (40)
R$
22.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 16 de dezembro de 2020.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeita Municipal