ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2022
LEI 1088
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1088
LEI Nº 1088/2022.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 1.341.200,00 (um milhão e trezentos e quarenta e um mil e duzentos reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4001 - DIVISÃO DE TESOUR. TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO
04.123.0005.2.7 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (58)
R$
28.000,00
4002 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0006.2.8 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (71)
R$
76.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 - DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (92)
R$
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (98)
R$
100.000,00
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (114)
R$
70.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (115)
R$
20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (118)
R$
90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (125)
R$
100.000,00
26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (107)
R$
134.500,00
6000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (132)
R$
68.700,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (144)
R$
28.000,00
10.301.0031.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (148)
R$
27.000,00
9000 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
9001 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0021.2.36 – DIVISÃO DE ESPORTE
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (481)
R$
5.000,00
10000 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (484)
R$
25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (493)
R$
25.000,00
20.608.0023.2.40 – DIVISÃO DE INCENTIVO A PRODUÇÃO ANIMAL
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (534)
R$
80.000,00
13000 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
13002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.5 – DEVOLUÇÕES E RESTITUIÇÕES DE VALORES
3.3.90.47.00.00.00.00
1000
Obrigações Tributárias e Contributivas (52)
R$
25.000,00
13003 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.661.0027.2.48 – INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO, COMÉRCIO E TURISMO
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (508)
R$
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (509)
R$
10.000,00
22.665.0027.2.42 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (513)
R$
27.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (514)
R$
10.000,00
14000 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
14001 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
08.244.0033.2.22 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (229)
R$
123.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (230)
R$
29.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (233)
R$
30.000,00
14003 - FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.25 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (293)
R$
20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (294)
R$
3.000,00
15000 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
15001 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.0029.2.47 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (588)
R$
50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (589)
R$
7.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 1.341.200,00 (um milhão e trezentos e quarenta e um mil e duzentos reais).
1000 - CÂMARA MUNICIPAL
1000 - CÂMARA MUNICIPAL
01.31.0001.2.1 – AÇÃO LEGISLATIVA
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)
R$
71.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (2)
R$
77.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (5)
R$
35.000,00
2000 - GOVERNO MUNICIPAL
2001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.2 – GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (14)
R$
95.000,00
4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4001 - DIVISÃO DE TESOUR. TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO
04.123.0005.2.7 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (59)
R$
34.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (564)
R$
40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (69)
R$
5.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (70)
R$
5.500,00
4002 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0006.2.8 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (72)
R$
14.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (73)
R$
2.900,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (74)
R$
9.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (75)
R$
10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (76)
R$
1.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (77)
R$
1.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (78)
R$
4.900,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (79)
R$
2.900,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (80)
R$
4.900,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (566)
R$
35.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (83)
R$
5.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (84)
R$
5.900,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (88)
R$
10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (93)
R$
2.900,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (94)
R$
4.900,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (96)
R$
1.900,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (567)
R$
4.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (100)
R$
5.000,00
26.782.0007.2.43 – MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
3.1.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (101)
R$
11.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (102)
R$
2.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (103)
R$
9.000,00
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (116)
R$
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (117)
R$
10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (119)
R$
1.900,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (120)
R$
1.900,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (122)
R$
1.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (123)
R$
18.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (568)
R$
4.900,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (554)
R$
10.000,00
6000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00.00.00
1303
Diárias – Civil (135)
R$
3.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1303
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (138)
R$
900,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1303
Passagens e Despesas com Locomoção (140)
R$
10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00
1303
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (561)
R$
900,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1303
Serviços de Consultoria (145)
R$
1.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (142)
R$
4.900,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1303
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (547)
R$
8.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1303
Obras e Instalações (145)
R$
4.900,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1303
Aquisição de Imóveis (147)
R$
900,00
10.301.0031.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE
4.4.90.52.00.00.00.00
1303
Equipamentos e Material Permanente (150)
R$
4.900,00
10.301.0031.2.16 – FARMACIA BASICA
3.3.90.14.00.00.00.00
1303
Diárias – Civil (168)
R$
1.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (170)
R$
900,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (174)
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1303
Equipamentos e Material Permanente (176)
R$
5.000,00
10.301.0031.2.26 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.04.00.00.00.00
1303
Contratação por Tempo Determinado (204)
R$
900,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (205)
R$
9.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1303
Obrigações Patronais (206)
R$
1.900,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1303
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (207)
R$
2.400,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1303
Diárias – Civil (208)
R$
1.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (209)
R$
4.900,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1303
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (210)
R$
1.400,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1303
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (211)
R$
1.400,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1303
Passagens e Despesas com Locomoção (212)
R$
2.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (213)
R$
1.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (214)
R$
7.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1303
Equipamentos e Material Permanente (215)
R$
1.900,00
10.301.0031.2.49 – UNIDADES DE CENTROS DE SAUDE
4.4.90.51.00.00.00.00
1303
Obras e Instalações (129)
R$
11.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1303
Equipamentos e Material Permanente (130)
R$
22.900,00
6002 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.512.0032.2.20 – DIVISÃO DE SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (216)
R$
6.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (217)
R$
4.900,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (218)
R$
1.900,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (219)
R$
900,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (221)
R$
1.900,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (222)
R$
1.900,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (223)
R$
1.900,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (224)
R$
1.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (225)
R$
5.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (226)
R$
40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (580)
R$
2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (581)
R$
2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (227)
R$
4.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (228)
R$
35.000,00
8000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 - DIVISÃO DE ENSINO
12.364.0041.2.34 – ENSINO SUPERIOR
3.3.90.18.00.00.00.00
1000
Auxílio Financeiro a Estudantes (454)
R$
40.000,00
8002 - DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0042.2.35 – DIVISÃO DE CULTURA
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (461)
R$
1.900,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (462)
R$
1.900,00
9000 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
9001 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0021.2.36 – DIVISÃO DE ESPORTE
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (479)
R$
1.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (480)
R$
1.900,00
10000 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (485)
R$
3.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (486)
R$
5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (487)
R$
4.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (489)
R$
2.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (490)
R$
2.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (491)
R$
2.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (492)
R$
14.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (559)
R$
2.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (494)
R$
4.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (495)
R$
10.000,00
20.606.0025.2.39 – INCENTIVO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (496)
R$
2.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (497)
R$
4.900,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (498)
R$
4.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (499)
R$
4.900,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1000
Aquisição de Imóveis (500)
R$
1.900,00
13000 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
13001 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (28)
R$
40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (29)
R$
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (32)
R$
35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (35)
R$
5.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (37)
R$
9.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (38)
R$
35.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (565)
R$
40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (39)
R$
29.000,00
13002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.5 – DEVOLUÇÕES E RESTITUIÇÕES DE VALORES
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (55)
R$
17.000,00
13003 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.665.0027.2.42 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (519)
R$
1.900,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (520)
R$
4.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (521)
R$
1.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (522)
R$
1.900,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (524)
R$
9.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (525)
R$
9.000,00
14000 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
14001 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
08.244.0033.2.22 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (548)
R$
5.000,00
14002 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0034.2.23 – ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
3.3.50.43.00.00.00.00
1000
Subvenções Sociais (552)
R$
26.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (243)
R$
4.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (245)
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (247)
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (248)
R$
7.000,00
14003 - FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0030.6.4 – ATENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, 0 A 6 ANOS.
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (630)
R$
5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (632)
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (633)
R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (634)
R$
10.000,00
08.243.0035.2.25 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (295)
R$
4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (296)
R$
4.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (299)
R$
2.000,00
08.243.0035.6.1 – UNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (306)
R$
9.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (308)
R$
4.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00
1000
Subvenções Sociais (587)
R$
4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (311)
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (312)
R$
9.000,00
15000 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
15002 - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
04.122.0029.2.46 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (602)
R$
1.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (603)
R$
1.900,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (604)
R$
1.900,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (605)
R$
1.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (606)
R$
1.900,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (607)
R$
1.900,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (608)
R$
1.900,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (609)
R$
1.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (610)
R$
1.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (611)
R$
1.900,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (612)
R$
1.900,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (613)
R$
1.900,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (614)
R$
1.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (615)
R$
1.900,00
15003 - DIVISÃO DE MATERIAL
04.122.0029.2.46 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (616)
R$
1.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (617)
R$
1.900,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (618)
R$
1.900,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias – Civil (619)
R$
1.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (620)
R$
1.900,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (621)
R$
1.900,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1000
Passagens e Despesas com Locomoção (622)
R$
1.900,00
3.3.90.35.00.00.00.00
1000
Serviços de Consultoria (623)
R$
1.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (624)
R$
1.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (625)
R$
1.900,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (626)
R$
1.900,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (627)
R$
1.900,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (628)
R$
1.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (629)
R$
1.900,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 20 de outubro de 2022.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal