ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2018
LEI Nº 854/2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 854/2018
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguinte dotação orçamentária:
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – Divisão de Ensino
12.361.0017.2.029 – Manutenção do FUNDEB
4.4.90.52.00.00.00.00
1102
Equipamentos e Material Permanente (422)
R$
56.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – Divisão de Ensino
12.361.0017.2.029 – Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00
1102
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (408)
R$
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1102
Obrigações Patronais (410)
R$
12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1102
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (419)
R$
14.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 04 de outubro de 2018.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal em Exercício