ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2018
LEI Nº 853/2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 853/2018
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – Divisão de Agricultura e Pecuária
20.608.0023.2.037 – Divisão de Incentivo à Produção Vegetal
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (563)
R$
255.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
01 – CAMARA MUNICIPAL
01 – Câmara Municipal
01.031.0001.2.001 – Ação Legislativa
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1)
R$
92.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (2)
R$
35.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0009.2.014 – Manutenção da Frota Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (167)
R$
76.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – Divisão de Agricultura e Pecuária
20.606.0025.2.039 – Incentivo a Agroindustrialização
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (585)
R$
13.000,00
20.608.0023.2.037 – Divisão de Incentivo à Produção Vegetal
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (562)
R$
39.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 04 de outubro de 2018.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal em Exercício