ADMINISTRAÇÃO · 18 de dezembro de 2020
LEI 10162020 QUE ALTERA PPA, LDO E LOA 2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI 10162020 QUE ALTERA PPA, LDO E LOA 2021
LEI Nº 1016/2020.
Altera Lei Orçamentaria Anual 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária Anual 2021 e Plano Plurianual 2018 – 2021, conforme Lei 1012/2020 que Extingue Departamentos e cargos de provimento em comissão, Cria Secretaria e renomeia Departamento e Divisões, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
I – DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder alterações na Lei nº 788/2017 Plano Plurianual de 2018 a 2021, conforme alterações na Lei 1012/2020.
II – DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Art. 2º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder alterações na Lei 992/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, conforme alterações na Lei 1012/2020.
III – DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Art. 3º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder alterações na Lei 1011/2020 Lei Orçamentárias Anual para o exercício 2021, conforme alterações na Lei 1012/2020.
Art. 4º - O artigo 2º da lei 1011, de 04 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Orçamento do Município para o exercício de 2021 estima a Receita em R$ 19.889.331,00 (dezenove milhões e oitocentos e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e um reais) e fixa a despesa em R$ 19.146.811,00 (dezenove milhões e cento e quarenta e seis mil e oitocentos e onze reais) para o Município e fixa a Despesa para a Câmara Municipal em R$ 742.520,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos e vinte reais).
§ 1º. A Receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES
R$
19.889.331,00
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA
R$
626.497,78
1.2 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO
R$
58.836,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL
R$
256.528,00
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS
R$
98.428,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$
18.848.978,22
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$
63,00
TOTAL
R$
19.889.331,00
§ 2º. A Despesa do Município será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 – Câmara Municipal
R$
742.520,00
02 – Governo Municipal
R$
677.090,00
04 – Departamento de Finanças
R$
527.179,00
05 – Departamento de Obras Viação e Urbanismo
R$
2.371.052,00
06 – Departamento de Saúde e Saneamento
R$
4.683.486,00
08 – Departamento de Educação, Cultura
R$
6.012.200,00
09 – Departamento da Juventude, Esporte e Laser
R$
129.042,00
10 – Departamento de Agricultura
R$
1.056.724,00
12 – Reserva de contingencia
R$
117.673,00
13 – Departamento de Administração, Indústria, Comercio e Turismo
R$
2.273.275,00
14 – Secretaria da Família, Desenvolvimento Social e Habitação
R$
1.299.090,00
TOTAL
R$
19.889.331,00
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 – Legislativa
R$
742.520,00
04 – Administração
R$
2.422.802,00
06 – Segurança Publica
R$
5.551,00
08 – Assistência Social
R$
1.299.090,00
10 – Saúde
R$
4.563.458,00
12 – Educação
R$
5.916.882,00
13 – Cultura
R$
95.318,00
15 – Urbanismo
R$
665.737,00
17 – Saneamento
R$
120.028,00
18 – Gestão Ambiental
R$
32.360,00
20 – Agricultura
R$
1.782.178,00
22 – Indústria
R$
488.344,00
26 – Transporte
R$
941.950,00
27 – Desporto e Lazer
R$
129.042,00
28 – Encargos Especiais
R$
566.398,00
99 – Reserva de Contingencia
R$
117.673,00
TOTAL
R$
19.889.331,00
III – CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO
031 – Ação Legislativo
R$
742.520,00
122 – Administração Geral
R$
677.090,00
123 – Administração Financeira
R$
195.340,00
124 – Controle Interno
R$
331.839,00
128 – Formação de Recursos Humanos
R$
1.218.533,00
182 – Defesa Civil
R$
5.551,00
241 – Assistência ao Idoso
R$
71.785,00
242 – Assistência ao Portador de Deficiência
R$
56.950,00
243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
R$
222.407,00
244 – Assistência Comunitária
R$
947.948,00
301 – Atenção Básica
R$
4.354.003,00
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
R$
129.441,00
304 – Vigilância Sanitária
R$
80.014,00
361 – Ensino Fundamental
R$
3.591.546,00
364 – Ensino Superior
R$
61.288,00
365 – Educação Infantil
R$
2.264.048,00
392 – Difusão Cultural
R$
95.318,00
451 – Infraestrutura Urbana
R$
641.025,00
452 – Serviços Urbanos
R$
24.712,00
512 – Saneamento Básico Urbano
R$
120.028,00
541 – Preservação e Conservação Ambiental
R$
32.360,00
605 – Abastecimento
R$
446.571,00
606 – Extensão Rural
R$
809.589,00
608 – Promoção da Produção Agropecuária
R$
526.018,00
661 – Promoção Industrial
R$
228.285,00
665 – Normalização e Qualidade
R$
260.059,00
782 – Transporte Rodoviário
R$
941.950,00
812 – Desporto Comunitário
R$
129.042,00
846 – Outros Encargos Especiais
R$
566.398,00
999 – Reserva de Contingência
R$
117.673,00
TOTAL
R$
19.889.331,00
IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES
R$
18.361.838,00
3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
R$
8.484.254,00
3.3.00.00.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
R$
9.877.584,00
DESPESAS DE CAPITAL
R$
1.527.493,00
4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos
R$
1.409.820,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
117.673,00
9.9.00.00.00.00.00.00 – Reserva de Contingência
R$
117.673,00
TOTAL
R$
19.889.331,00
Art. 5º - Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 16 de dezembro de 2020.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal