Secretaria de Finanças · 10 de fevereiro de 2026
DECRETO 496/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 496/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 496/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2024 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 191.916,67 (Cento e noventa e um mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) com a seguinte especificação:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
F3501
07.001.04.123.0005.2.008 – Cadastro, Arrecadação e Fiscalização
839
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
20.000,00
F3501
07.001.04.123.0005.2.009 – Tesouraria e Administração Financeira
840
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
35.000,00
F3501
07.001.04.123.0005.2.010 – Contabilidade e Controle
841
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
20.000,00
TOTAL
R$
75.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
F3501
08.001.20.606.0025.2.041 – Apoio e Promoção Agrária
842
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente