Secretaria de Finanças · 20 de julho de 2026
LEI 1069/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATUAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROCHA VIVA
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1069/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATUAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROCHA VIVA
LEI Nº 1069/2026
Súmula: Declara de utilidade pública a atuação da COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROCHA VIVA.
A Câmara Municipal de Bocaiuva do Sul, Estado do Paraná, por proposição do Poder Legislativo Municipal, APROVOU e eu JOÃO DE LIMA, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a atuação da COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROCHA VIVA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, portador do CNPJ nº 10.348.122/0001-27, com sede na Estrada do Potreirinho, s/nº, Km 08, Potreirinho, Bocaiúva do Sul- PR, CEP 83458-890
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul - Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de julho de 2026.
JOÃO DE LIMA
Prefeito