Secretaria de Finanças · 9 de março de 2026
DECRETO 527/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS LIVRES AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 527/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS LIVRES AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 527/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2024 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.250.000,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) com a seguinte especificação:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F3000
11.006.10.122.0014.2.022 – Hospital Santa Júlia e Reabilitação
875
3.3.90.34 – Outras Desp Pessoal Dec de Contr Terceiriz
R$
1.500.000,00
876
3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra
R$
1.500.000,00
TOTAL
R$
360.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F3000
12.006.08.241.0008.2.014 – Assistência ao Idoso
877
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
360.000,00
TOTAL
R$
360.000,00
TOTAL
R$
3.360.000,00
Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.