Secretaria de Finanças · 30 de setembro de 2025
DECRETO 354/2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (LOA 2025)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 354/2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (LOA 2025)
DECRETO Nº 354/2025
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 907/2024 de 11 de novembro de 2024 (LOA-2025),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 96.524,62 (Noventa e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos) com a seguinte especificação:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F33799
12.002.08.244.0008.2.013 – Assistência Social Geral
783
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distrib Gratuita
R$
4.527,99
F33797
12.002.08.244.0008.2.013 – Assistência Social Geral
835
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
47.355,06
F33805
12.004.08.244.0008.2.068 – Atividade do CRAS
836
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
12.896,29
F33880
12.005.08.243.0051.6.062 – Orçamento da Criança e da Adolescência - OCA
837
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
31.745,28
TOTAL
R$
96.524,62
Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.