Secretaria de Finanças · 27 de março de 2026
DECRETO 530/2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 530/2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 530/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2024 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 755.188,10 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos) com a seguinte especificação:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
F3501
08.001.20.606.0025.2.041 – Apoio e Promoção Agrária
842
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
203.333,40
TOTAL
R$
203.333,40
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F3104
09.006.12.361.0017.2.031 – Transporte Escolar – Ensino Fundamental
881
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
212.165,61
TOTAL
R$
212.165,61
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
F3500
11.006.10.302.0035.2.067 – Encargos c/ o Bloco de Investimentos da Saúde
874
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente