Secretaria de Finanças · 10 de março de 2026
DECRETO 528/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 528/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 528/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2024 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 601.223,30 (Seiscentos e um mil, duzentos e vinte e três reais e trinta centavos) com a seguinte especificação:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F3104
09.006.12.361.0017.2.031 – Transporte Escolar – Ensino Fundamental
881
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
212.165,61
TOTAL
R$
212.165,61
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
F31067
11.006.10.122.0014.2.022 – Hospital Santa Julia e Reabilitação
878
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
R$
5.614,40
F31051
11.006.10.301.0013.2.055 – Agentes Comunitários de Saúde – PAB Variável
879
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
R$
101.225,91
TOTAL
R$
106.840,31
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS