Secretaria de Finanças · 22 de junho de 2022
LEI 639/2022 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 016/1984 DENOMINAÇÃO DE ESTRADA PARA: "ESTRADA LUIZ PUPPI SOBRINHO"
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 639/2022 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 016/1984 DENOMINAÇÃO DE ESTRADA PARA: "ESTRADA LUIZ PUPPI SOBRINHO"
LEI Nº 639/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 016/1984 que denomina Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovou, por PROPOSTA DA VEREADORA SILMARA DE FÁTIMA SANTOS BASSETTI e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
L E I:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal n.º 016/1984, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada de ESTRADA LUIZ PUPPI SOBRINHO, que liga a localidade de Cedrinho, com início na BR 476, até a localidade de Cabeça D’Anta, coordenada inicial da estrada 25°11'45.7"S 49°06'35.7"W e coordenada final 25°10'36.0"S 49°04'21.1"W, com extensão de 4,9 km, dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.
Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar obras de manutenção e conservação em referida estrada, por ser de uso da comunidade e de interesse do município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul - Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês e junho do ano de dois mil e vinte e dois (21/06/2022)
ANTONIO LUIZ GUSSO
Prefeito