Secretaria de Finanças · 18 de agosto de 2023
DECRETO 1121/2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AUTORIZADO PELO ART. 6 º DA LEI MUNICIPAL Nº 707 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 1121/2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AUTORIZADO PELO ART. 6 º DA LEI MUNICIPAL Nº 707 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023)
DECRETO Nº 1121/2023
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 6º da Lei Municipal nº. 707/2022 de 25 de novembro de 2022 (LOA-2023),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) com a seguinte especificação:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
F1000
10.001.27.812.030.2.046 – Apoio ao Desporto e ao Lazer
450
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
20.000,00
455
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
20.000,00
TOTAL
R$
40.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo 1º é indicado como recurso, a redução parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões):
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
F1000
14.001.26.782.0029.2.045 – Encargos com a Secretaria Municipal de Obras
791
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
40.000,00
TOTAL
R$
40.000,00
Art. 3º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.