Secretaria de Finanças · 30 de outubro de 2024
LEI Nº 903/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA, LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI Nº 903/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA, LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
LEI Nº 903/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovou, por PROPOSTA DO VEREADOR EDQUELSIO CESAR BANDEIRA e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
L E I:
Art. 1º. Fica denominada de ESTRADA DA PRAINHA, na localidade de Invernada, sendo a coordenada geográfica inicial 25°10'38.7"S 48°54'53.9"W, 1ª coordenada geográfica intermediária 25º10’28”S 48º54’29”W, 2ª coordenada geográfica intermediária 25º10’14”S48º54’04”W, 3ª coordenada geográfica intermediária 25º10”22”S48º53’43”W e coordenada geográfica final 25º10’33”S48º53’26”W, com extensão de 3,31 km, dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.
Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar obras de manutenção e conservação em referida estrada, por ser de uso da comunidade e de interesse do município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (29/10/2024).
OTÁVIO MAURÍLIO ALBERTI GOETTEN DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal