Secretaria de Finanças · 25 de outubro de 2022
LEI 695/2022 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA LEVI DE JESUS BATISTA
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 695/2022 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA LEVI DE JESUS BATISTA
LEI Nº 695/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 595/2022 que denomina Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovou, por PROPOSTA DAS VEREADORAS SILMARA DE FÁTIMA SANTOS BASSETTI e MARIA MARINEIDE BASTISTA DE SOUZA e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
L E I:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal n.º 595 de 15/02/2022, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada de ESTRADA LEVI DE JESUS BATISTA, na localidade de Rio Abaixo, sendo a coordenada inicial da estrada 25°15'47.6"S 49°05'15.6"W, passando pelas coordenadas 25°16'03.4"S 49°05'23.4"W e 25°16'12.9"S 49°05'44.3"W e coordenada final 25°15'39.9"S 49°05'42.8"W com extensão de 2,3 km, dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.
Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar obras de manutenção e conservação em referida estrada, por ser de uso da comunidade e de interesse do município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (24/10/2022).