Secretaria de Finanças · 9 de março de 2026
DECRETO 526/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 526/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 526/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2024 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de 1.563.450,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais) com a seguinte especificação:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F3500
11.006.10.301.0013.2.020 – Atenção Básica em Saúde
871
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
1.477.000,00
F3304
11.006.10.302.0035.2.067 – Encargos com o Bloco de Invest da Saúde
873
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
40.000,00
F3500
11.006.10.302.0035.2.067 – Encargos com o Bloco de Invest da Saúde
874
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
16.650,00
TOTAL
R$
1.533.650,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F33821
12.002.08.244.0008.2.013 – Assistência Social Geral
845
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente