Secretaria de Finanças · 5 de março de 2026
DECRETO 525/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS LIVRES AUTORIZADO PELO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 525/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS LIVRES AUTORIZADO PELO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025)
DECRETO 525/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2024 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.250.000,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) com a seguinte especificação:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
F3000
06.001.04.122.0004.2.006 – Manutenção, Zeladoria e Serviços Gerais
868
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação
R$
600.000,00
TOTAL
R$
600.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS
F3000
14.001.26.782.0029.2.045 – Encargos com a Secretaria Municipal de Obras
869
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
500.000,00
870
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
150.000,00
TOTAL
R$
650.000,00
TOTAL GERAL
R$
1.250.000,00
Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.