Secretaria de Finanças · 14 de abril de 2026
DECRETO 553/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 553/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 553/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R 96.355,27 (Noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos) com a seguinte especificação:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F33880
12.005.08.243.0051.6.062 – Orçamento da Criança e da Adolescência - OCA
903
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
35.000,00
902
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
53.424,56
TOTAL
R$
88.424,56
17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
F3514
17.001.13.392.0020.2.096 – Encargos com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
904
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
7.930,71
TOTAL
R$
7.930,71
TOTAL GERAL
R$