Secretaria de Finanças · 15 de maio de 2023
LEI Nº 810/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI Nº 810/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 810/2023
Súmula: Altera a redação da Lei n° 13/2005 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, no Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito ANTONIO LUIZ GUSSO, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Altera o art. 1°, da Lei n° 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0300 - CONTROLE INTERNO
0400 - ASSESSORIA JURIDICA
0500 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
Art. 2°. Altera o art. 9°, caput e sua alínea “i”, da Lei 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9° A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é órgão executor da política agrária e de meio ambiente, compreendendo as seguintes atividades:
a) (...);
b) (...);
c) (...);
d) (...);
e) (...);
f) (...);
g) (...);
h) (...);
i) auxiliar na coordenação das atividades de turismo rural, em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo. ”
Art. 3º. Altera o Parágrafo único do art. 9º, da Lei 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º (...)
Parágrafo único. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente se compõe dos seguintes órgãos:
08001 - Gabinete do Secretário;
08002 - Departamento de Agricultura;
08003 - Divisão de Patrulha Mecanizada;
08004 - Divisão de Feiras Livres, Matadouro e Mercados;
08005 - Divisão de Defesa Sanitária. ”
Art. 4°. Altera o art. 14 e acresce a alínea “e”, da Lei 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14. A Secretaria de Industria, Comércio e Turismo é o órgão responsável pelas seguintes atividades:
a) (...);
b) (...);
c) (...);
d) (...);
e) coordenar e controlar as atividades de turismo municipais. ”
Art. 5°. Altera o Parágrafo único do art. 14, da Lei 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Esta Secretaria se compõe dos seguintes órgãos:
13001 - Gabinete do Secretário;
13002 - Departamento de Indústria e Comércio;
13003 - Divisão de Promoção e Produção Industrial;
13004 - Divisão de Promoção Comercial.
13005 – Divisão de Turismo. ”
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura de Bocaiúva do Sul/PR, aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (12/05/2023).
ANTONIO LUIZ GUSSO
Prefeito Municipal