Secretaria de Finanças · 19 de outubro de 2021
LEI 525/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N° 473 DE 11/10/2021
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 525/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N° 473 DE 11/10/2021
LEI Nº 525/2021
Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei nº. 473 de 11/10/2011.
ANTONIO LUIZ GUSSO, PREFEITO DE BOCAIÚVA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º O anexo IV da Lei nº. 473 de 11/10/2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO IV
PORTE DAS ESCOLAS
- O porte das escolas de Educação Infantil será determinado pelo número de alunos matriculados. Os alunos da Educação Infantil em período integral serão contabilizados em dobro para efeito de cálculo de número de alunos.
- O porte das escolas de Ensino Fundamental será determinado pelo número de alunos matriculados.
ED. INFANTIL
ENS. FUNDAMENTAL
SUPORTE
PEDAGÓGICO
PORTE
NÚMERO DE ALUNOS
NÚMERO DE ALUNOS
DIREÇÃO
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
PORTE 1
ATÉ 120
ATÉ 120
-
-
PORTE 2
121 À 270
121 À 270
40
ATÉ 80
PORTE 3
271 À 420
271 À 420
40
ATÉ 120
PORTE 4
421 À 570
421 À 570
40
ATÉ 120
PORTE 5
571 À 700
571 À 700
40
ATÉ 160
PORTE 6
ACIMA DE 700
ACIMA DE 700
40
ATÉ 200
O número de Vagas de Professores por Escola para efeito de lotação e remanejamento será baseado no somatório de número de turmas e o número de profissionais da equipe de suporte pedagógico descrito no quadro de porte das escolas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (18/10/2021).
ANTONIO LUIZ GUSSO
Prefeito