Secretaria de Finanças · 9 de setembro de 2025
DECRETO 319/2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (LOA 2025)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 319/2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (LOA 2025)
DECRETO Nº 319/2025
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 907/2024 de 11 de novembro de 2024 (LOA-2025),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 650.352,11 (Seiscentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) com a seguinte especificação:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3148
09.003.12.361.0017.2.032 – Manutenção da Rede Escolar
823
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
59.074,66
824
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
59.000,00
825
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
50.603,42
31036
09.004.12.365.0018.2.070 – Encargos com o Fundeb 60% - Pré-Escola
826
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
R$
1,40
31037
09.004.12.365.0018.2.062 – Encargos com o Fundeb 40% - Pré-Escola
827
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
0,66
31038
09.004.12.365.0018.2.054 – Encargos com o Fundeb 60% - Creche
828
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
R$
0,33
31039
09.004.12.365.0018.2.048 – Encargos com o Fundeb 60% - Creche
829
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil