Secretaria de Finanças · 2 de março de 2026
DECRETO 508/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 508/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 508/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2024 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 827.020,12 (Oitocentos e vinte e sete mil, vinte reais e doze centavos) com a seguinte especificação:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F33821
12.002.08.244.0008.2.013 – Assistência Social Geral
845
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
145.900,00
F33806
12.002.08.244.0008.2.013 – Assistência Social Geral
846
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
3.252,02
847
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
6.000,00
F33936
12.002.08.244.0008.2.013 – Assistência Social Geral
848
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
17.513,21
849
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
2.500,00
850
3.3.90.40 – Serviços de Tecnol Inform e Com – PJ
R$
4.600,00
F33821