Secretaria de Finanças · 30 de outubro de 2024
LEI Nº 904/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 538 DE 05/11/2021
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI Nº 904/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 538 DE 05/11/2021
LEI Nº 904/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 538 de 05/11/2021 a qual dispõe sobre a denominação de Rua, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovou, por PROPOSTA DO VEREADOR JAIRO DE SOUZA BUENO e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
L E I:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei 538/2021, passa ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de RUA TERESINHA JAMBISKI GUSSO, na localidade denominada de Jardim Olimpia, sendo a coordenada inicial 25°13'20.9"S 49°07'16.9"W e coordenada final 25°13'19.3"S 49°07'15.2"W, com extensão de 68 (sessenta e oito) metros, dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (29/10/2024).
OTÁVIO MAURÍLIO ALBERTI GOETTEN DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal