Secretaria de Finanças · 20 de abril de 2026
DECRETO 554_2026 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 554_2026 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 554/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de 759.556,36 (Setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) com a seguinte especificação:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F31039
09.004.12.365.0018.2.048 – Encargos com o Fundeb 30% - Creche
908
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
8.643,64
918
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
F31038
09.004.12.365.0018.2.054 – Encargos com o Fundeb 70% - Creche
909
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
R$
273,74
F31040
09.004.12.365.0018.2.062 – Encargos com o Fundeb 30% – Pré-Escola
905
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
15.735,42
F31037
09.004.12.365.0018.2.062 – Encargos com o Fundeb 30% – Pré-Escola
906
3.3.90.30 – Material de Consumo
R$
0,99
F31036