Secretaria de Finanças · 20 de julho de 2026
DECRETEO 699/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETEO 699/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 699/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 4º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 337.704,30 (Trezentos e trinta e sete mil, setecentos e quatro reais e trinta centavos) com a seguinte especificação:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
F501
06.001.04.122.0004.2.006 – Manutenção, Zeladoria e Serviços Gerais
81
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
14.200,00
TOTAL
R$
14.200,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F501
09.003.12.361.0017.1.003 – Construção de Unidade Escolar
946
4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$
275.304,30
F105
09.003.12.361.0017.2.032 – Manutenção da Rede Escolar
242
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$
48.200,00
TOTAL
R$
48.200,00
TOTAL GERAL