Secretaria de Finanças · 10 de fevereiro de 2026
LEI 1046/2026 - DENOMINA "FÁRMÁCIA BÁSICA ANTONIO ALVES DE BRITO" - FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1046/2026 - DENOMINA "FÁRMÁCIA BÁSICA ANTONIO ALVES DE BRITO" - FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1046/2026
SÚMULA: Denomina a Farmácia Básica Municipal de Bocaiúva do Sul com o nome de “Farmácia Básica Municipal Antônio Alves de Brito” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica denominada como “Farmácia Básica Municipal Antônio Alves de Brito” a Farmácia Básica Municipal localizada no Município de Bocaiúva do Sul/Paraná.
Art. 2º. Esta denominação deverá constar em placas de identificação no prédio público, em documentos oficiais e materiais de divulgação relacionados ao equipamento público.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará, se necessário, a presente Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (09/02/2026).
JOÃO DE LIMA
Prefeito