Administração · 22 de outubro de 2018
LEI 193 2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI 193 2018
LEI Nº 193/18
Data 19/10/18
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar despesas para a realização de cavalgada, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas para a realização de 01(uma) cavalgada, que acontecerá no dia 12 de outubro de 2018, até o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
§ 1º. As despesas serão para cobrir despesas dos participantes dos participantes da cavalgada referida no caput deste artigo.
§ 2º- O evento terá a participação da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, que estará realizando nesta data, festa em sua homenagem, sendo também a padroeira do Município.
Art. 2º. As despesas serão contabilizadas diretamente na Contabilidade Geral do Município, mediante a apresentação de documento fiscal hábil.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 19 de outubro de 2018.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal