Administração · 14 de julho de 2021
LEI 506 DE 2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI 506 DE 2021
LEI Nº 506/2021
Data: 13/07/2021
Súmula. Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a denominação do lote rural nº 53-Unificado-07-B, da gleba 09, dentro do plano de expansão urbano, passando para Lote Urbano.
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE RURAL 53-UNIFICADO-07-B
GLEBA 09
Município de Boa Vista da Aparecida
Comarca de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Área: 35.361,67 m2 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e um metros e sessenta e sete centímetros quadrados)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O perímetro do imóvel descrito abaixo está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, e tem início no marco denominado P1A, de coordenada Norte (Y) 7.174.912,19m, Este (X) 253.232,11m; daí, confrontando com APP, com azimute de 141°48'02” e distância de 200,00m, segue até o marco P1B, de coordenada Norte (Y) 7.174.755,17m, Este (X) 253.355,30m; daí, confrontando com o Lote 53-UNIFICADO-07A, com azimute de 227°6'5” e distância de 53,14m, segue até o marco P1C de coordenada Norte (Y) 7.174.718,98m, Este (X) 253.316,39m; daí, confrontando com LOTE 53-Unificado-07A, com azimute de 158°17'5” e distância de 14,00m, segue até o marco P1D de coordenada Norte (Y) 7.174.706,10m, Este (X) 253.351,22m; daí, confrontando com LOTE 53-Unificado-01A, com azimute de 216°45'35” e distância de 23,00m, segue até o marco P1E de coordenada Norte (Y) 7.174.687,81m, Este (X) 253.307,85m; daí, confrontando com LOTE 53-Unificado-07A, com azimute de 327°28'56” e distância de 49,00m, segue até o marco P1F de coordenada Norte (Y) 7.174.729,25m, Este (X) 253.281,43m; daí, confrontando com LOTE 53-Unificado-07A, com azimute de 220°40'07” e distância de 130,00m, segue até o marco P4A de coordenada Norte (Y) 7.174.631,31m, Este (X) 253.197,29m; daí, confrontando com LOTE 53-Unificado-08, com azimute de 338°30'18” e distância de 25,45m, segue até o marco P5, de coordenada Norte (Y) 7.174.655,14m, Este (X) 253.188,03m; daí, confrontando com LOTE 53-Unificado-08, com azimute de 329°25'48” e distância de 51,67m, segue até o marco P6, de coordenada Norte (Y) 7.174.699,63m, Este (X) 253.161,75m; daí, confrontando com LOTE 53-Unificado-08, com azimute de 317°24'00” e distância de 101,00m, segue até o marco P6A, de coordenada Norte (Y) 7.174.773,42m, Este (X) 253.092,82m; daí, confrontando com LOTE 53-Unificado-07C, com azimute de 44°12'48” e distância de 146,99m, segue até o marco P6B, de coordenada Norte (Y) 7.174.878,39m, Este (X) 253.194,95m; daí, confrontando com LOTE 53-Unificado-07C, com azimute de 47°43'13” e distância de 50,23m, até atingir o marco P1A, início desta descrição.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em 13 de julho de 2021.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal