Administração · 23 de junho de 2020
LEI 398 2020 LDO 2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 LDO 2021
LEI N° 398/2020
DATA 19/06/2020
EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
Art. 1ºNos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2021, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art.2º-O orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Art. 3ºA proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta:
§1º -A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2021 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.
§2º -A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observarão as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§3º -A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.
Art. 4º -A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da receita, aos princípios de:
I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III- Modernização na ação governamental;
IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
§Paragrafo Único -A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
Art. 5º -A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 6º -As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
§1º -Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I- A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II- A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na informalidade;
III- A atualização do cadastro mobiliário fiscal;
IV– Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN – IPTU – ITBI);
V– Revisão geral para regularização e atualização da PGV – Planta Genérica de Valores.
§2º -As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§3º -Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
§4º -A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária - financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.
Art. 7º -O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV- Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite fixado no itemIIIdesde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do provável excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.
V- Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VI -Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VII- Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa;
VIII- Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos;
IX- Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do Município.
Art. 8º -Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2020, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único-Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I- Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;
II- Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
III- O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV- Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de transferência, ou de comum acordo entre os Poderes.
Art. 9º -As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Parágrafo único-Fica facultadoa extrapolação do limitede gasto com pessoal, previstono art. 20, III, b da LRF,até que seja atendidaas determinaçõesda análise de gestãodo 2º Semestre de 2019, do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
Art. 10- Após o retornodadespesa total com Pessoal ao limite, estanão ultrapassará em percentual da Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.
Art. 11 -Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo ou mesmo próprios.
Art. 12 -O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;
III - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;
§ 1°- Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de Parceria de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei Federal 101/2000.
§ 2°- Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2019 e comprovante do mandato de sua diretoria.
§ 3°- A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;
§ 4° -As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa 061/2011 e TCE-PR, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.
Art. 13 -As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o plano de trabalho.
Art. 14 -O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, Industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.
Art. 15- O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 16 -A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:
I- Mensagem;
II- Projeto de lei orçamentária;
III- Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 17 -Integrará a lei Orçamentária anual:
I- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II- Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III- Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV- Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18 -O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção e demais providências.
Art. 19 -Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta e Indireta.
Art. 20 -Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício de 2021, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.
Art. 21 -É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e Convênio.
Art. 22 -Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 23 -A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2020, e poderá ser destinada a:
I- Cobertura de créditos adicionais;
II- Atender passivos contingentes;
III- Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafoúnico-No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos nocaputdeste artigo, serão destinados a cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, observado o disposto em quadro próprio.
Art. 24 –As despesas dos fundosdevidamente criados farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidades Orçamentárias, atendendo o Princípio da economicidade e simplificação das contas públicas.
Parágrafoúnico- Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de unidade.
Art. 25 -As Metas de resultados fiscais do Município para o Exercício de 2021, são as estabelecidas no Anexo I, denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II que é o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
O Anexo I desdobra-se em:
Demonstrativo I-Metas Anuais;
Demonstrativo II-Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III-Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV-Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V-Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI-Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VII-Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafoúnico- Os Demonstrativos têm seus valores expressos em reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº389, de 14 de julho de2018.
Art. 26 -As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2021 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
Parágrafo único- Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 27-As metas e as prioridades para o exercício de 2021 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.
Art. 28 -A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
Art. 29- A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafoúnico- As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 30 -O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2021, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafoúnico- Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021.
Art. 31- Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 32- O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I- eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II- eliminação das despesas com horas-extras;
III- exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV- demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 33 -Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 34- O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35- Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 36- Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 37- O Executivo Municipal Fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 38- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7ºdesta Lei para fins de atender a Lei Complemente 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.
Art. 39- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 20% (Vinte por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Art. 40– Fica o Poder Executivo a efetivar premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos previsto em Lei.
Art. 41 -A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.
§ 1°- Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
§ 2°- O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 42 -O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a determinação do art. 100, da Constituição Federal.
Art. 43 -A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.
Art. 44 -A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita destinados a atender despesa com a aquisição de materiais, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.
Art. 45As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:
I– sejam compatíveis com a presente Lei;
II– indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a)dotações para pessoal e seus encargos;
b)serviços da dívida;
c)transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;
d)despesas referentes a vinculações constitucionais;
III– sejam relacionadas:
a)à correção de erros ou omissões;
b)aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Art. 46 -Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.
Parágrafoúnico- Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 47– Poderão ser destinados recursos públicos para auxílio às famílias carentes residentes no Município, cuja renda família não ultrapasse três salários mínimos para famílias que não possuem casa própria e dois salários mínimos para aquelas que possuem casa própria, tais como: remédios, passagens, cestas básicas, funerais, agasalhos, construção de banheiros sanitários e reforma de moradias.
Parágrafoúnico –Compete a Divisão de Assistência Social proceder ao cadastro e triagem das famílias a serem beneficiadas com os auxílios previsto no caput deste artigo.
Art. 48- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aos 19 de Junho de 2020.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 LDO RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I – RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Receitas Correntes
31.064.132,06
34.150.305,81
40.308.400,00
43.131.600,00
46.150.812,00
49.381.368,84
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.708.415,46
2.941.189,69
2.593.000,00
2.775.000,00
2.969.250,00
3.177.097,50
Contribuições
420.050,06
502.820,56
459.000,00
491.000,00
525.370,00
562.145,90
Receita Patrimonial
77.374,57
76.108,83
424.400,00
453.600,00
485.352,00
519.326,64
Receita Agropecuária
1.708,79
35,40
2.000,00
2.000,00
2.140,00
2.289,80
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
213.125,32
575.901,54
116.000,00
124.000,00
132.680,00
141.967,60
Transferências Correntes
27.617.563,94
30.010.568,46
36.668.000,00
39.236.000,00
41.982.520,00
44.921.296,40
Demais Receitas Correntes
25.893,92
43.681,33
46.000,00
50.000,00
53.500,00
57.245,00
Receitas de Capital
5.004.203,18
3.335.887,86
57.000,00
62.000,00
66.340,00
70.983,80
Operações de Crédito
655.021,19
72.827,92
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
373.035,00
198.272,00
57.000,00
62.000,00
66.340,00
70.983,80
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
3.976.146,99
3.064.787,94
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-3.628.708,67
-3.747.704,81
-4.475.400,00
-4.788.600,00
-5.123.802,00
-5.482.468,14
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
-155,81
-40,20
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-459.140,17
-1.893,90
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-3.040.356,61
-3.209.663,00
-4.475.400,00
-4.788.600,00
-5.123.802,00
-5.482.468,14
Outras Deduções
-129.056,08
-536.107,71
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
32.439.626,57
33.738.488,86
35.890.000,00
38.405.000,00
41.093.350,00
43.969.884,50
Comentários
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 RECEITA I A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
31.064.132,06
2019
34.150.305,81
109,93
2020
40.308.400,00
118,03
2021
43.131.600,00
107,00
2022
46.150.812,00
107,00
2023
49.381.368,84
107,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2.708.415,46
2019
2.941.189,69
108,59
2020
2.593.000,00
88,16
2021
2.775.000,00
107,02
2022
2.969.250,00
107,00
2023
3.177.097,50
107,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
420.050,06
2019
502.820,56
119,70
2020
459.000,00
91,29
2021
491.000,00
106,97
2022
525.370,00
107,00
2023
562.145,90
107,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
77.374,57
2019
76.108,83
98,36
2020
424.400,00
557,62
2021
453.600,00
106,88
2022
485.352,00
107,00
2023
519.326,64
107,00
Nota:
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
52.872,85
2019
38.572,34
72,95
2020
381.400,00
988,79
2021
408.600,00
107,13
2022
437.202,00
107,00
2023
467.806,14
107,00
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
24.501,72
2019
37.536,49
153,20
2020
43.000,00
114,56
2021
45.000,00
104,65
2022
48.150,00
107,00
2023
51.520,50
107,00
Nota:
Receita Agropecuária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
1.708,79
2019
35,40
2,07
2020
2.000,00
5.649,72
2021
2.000,00
100,00
2022
2.140,00
107,00
2023
2.289,80
107,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
213.125,32
2019
575.901,54
270,22
2020
116.000,00
20,14
2021
124.000,00
106,90
2022
132.680,00
107,00
2023
141.967,60
107,00
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
27.617.563,94
2019
30.010.568,46
108,66
2020
36.668.000,00
122,18
2021
39.236.000,00
107,00
2022
41.982.520,00
107,00
2023
44.921.296,40
107,00
Nota:
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
25.893,92
2019
43.681,33
168,69
2020
46.000,00
105,31
2021
50.000,00
108,70
2022
53.500,00
107,00
2023
57.245,00
107,00
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
25.893,92
2019
43.681,33
168,69
2020
46.000,00
105,31
2021
50.000,00
108,70
2022
53.500,00
107,00
2023
57.245,00
107,00
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
5.004.203,18
2019
3.335.887,86
66,66
2020
57.000,00
1,71
2021
62.000,00
108,77
2022
66.340,00
107,00
2023
70.983,80
107,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
655.021,19
2019
72.827,92
11,12
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
373.035,00
2019
198.272,00
53,15
2020
57.000,00
28,75
2021
62.000,00
108,77
2022
66.340,00
107,00
2023
70.983,80
107,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
3.976.146,99
2019
3.064.787,94
77,08
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
-3.628.708,67
2019
-3.747.704,81
0,00
2020
-4.475.400,00
0,00
2021
-4.788.600,00
0,00
2022
-5.123.802,00
0,00
2023
-5.482.468,14
0,00
Nota:
Restituições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
-155,81
2019
-40,20
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Descontos Concedidos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
-459.140,17
2019
-1.893,90
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
-3.040.356,61
2019
-3.209.663,00
0,00
2020
-4.475.400,00
0,00
2021
-4.788.600,00
0,00
2022
-5.123.802,00
0,00
2023
-5.482.468,14
0,00
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
-129.056,08
2019
-536.107,71
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 DESPESA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES (I)
24.786.848,48
27.984.399,82
34.603.000,00
37.035.000,00
39.627.450,00
42.401.371,50
Pessoal e Encargos Sociais
13.502.404,62
14.409.922,94
19.195.250,00
20.564.650,00
22.004.175,50
23.544.467,79
Juros e Encargos da Dívida
350.812,16
276.509,76
459.000,00
491.000,00
525.370,00
562.145,90
Outras Despesas Correntes
10.933.631,70
13.297.967,12
14.948.750,00
15.979.350,00
17.097.904,50
18.294.757,82
DESPESAS DE CAPITAL (II)
4.679.261,55
5.747.211,98
1.287.000,00
1.370.000,00
1.465.900,00
1.568.513,00
Investimentos
3.986.535,69
4.327.788,07
542.000,00
573.000,00
613.110,00
656.027,70
Inverções Financeiras
0,00
497.987,85
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
692.725,86
921.436,06
745.000,00
797.000,00
852.790,00
912.485,30
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL(IV=(I+II+III)
29.466.110,03
33.731.611,80
35.890.000,00
38.405.000,00
41.093.350,00
43.969.884,50
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 DESPESA II A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
24.786.848,48
2019
27.984.399,82
112,90
2020
34.603.000,00
123,65
2021
37.035.000,00
107,03
2022
39.627.450,00
107,00
2023
42.401.371,50
107,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
13.502.404,62
2019
14.409.922,94
106,72
2020
19.195.250,00
133,21
2021
20.564.650,00
107,13
2022
22.004.175,50
107,00
2023
23.544.467,79
107,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
350.812,16
2019
276.509,76
78,82
2020
459.000,00
166,00
2021
491.000,00
106,97
2022
525.370,00
107,00
2023
562.145,90
107,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
10.933.631,70
2019
13.297.967,12
121,62
2020
14.948.750,00
112,41
2021
15.979.350,00
106,89
2022
17.097.904,50
107,00
2023
18.294.757,82
107,00
Nota:
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
4.679.261,55
2019
5.747.211,98
122,82
2020
1.287.000,00
22,39
2021
1.370.000,00
106,45
2022
1.465.900,00
107,00
2023
1.568.513,00
107,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
3.986.535,69
2019
4.327.788,07
108,56
2020
542.000,00
12,52
2021
573.000,00
105,72
2022
613.110,00
107,00
2023
656.027,70
107,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
497.987,85
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
692.725,86
2019
921.436,06
133,02
2020
745.000,00
80,85
2021
797.000,00
106,98
2022
852.790,00
107,00
2023
912.485,30
107,00
Nota:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 RESULTADO PRIMÁRIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
31.062.423,27
34.150.270,41
40.306.400,00
43.129.600,00
46.148.672,00
49.379.079,04
Receita Tributária
2.708.415,46
2.941.189,69
2.593.000,00
2.775.000,00
2.969.250,00
3.177.097,50
Receita de Contribuições
420.050,06
502.820,56
459.000,00
491.000,00
525.370,00
562.145,90
Receita Patrimonial
77.374,57
76.108,83
424.400,00
453.600,00
485.352,00
519.326,64
Aplicações Financeiras (II)
52.872,85
38.572,34
381.400,00
408.600,00
437.202,00
467.806,14
Outras Receitas Patrimoniais
24.501,72
37.536,49
43.000,00
45.000,00
48.150,00
51.520,50
Receita de Serviços
213.125,32
575.901,54
116.000,00
124.000,00
132.680,00
141.967,60
Transferências Correntes
27.617.563,94
30.010.568,46
36.668.000,00
39.236.000,00
41.982.520,00
44.921.296,40
Demais Receitas Correntes
25.893,92
43.681,33
46.000,00
50.000,00
53.500,00
57.245,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
25.893,92
43.681,33
46.000,00
50.000,00
53.500,00
57.245,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
31.009.550,42
34.111.698,07
39.925.000,00
42.721.000,00
45.711.470,00
48.911.272,90
RECEITAS DE CAPITAL (V)
5.004.203,18
3.335.887,86
57.000,00
62.000,00
66.340,00
70.983,80
Operações de Crédito (VI)
655.021,19
72.827,92
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
373.035,00
198.272,00
57.000,00
62.000,00
66.340,00
70.983,80
Transferências de Capital
3.976.146,99
3.064.787,94
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
3.976.146,99
3.064.787,94
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-3.628.708,67
-3.747.704,81
-4.475.400,00
-4.788.600,00
-5.123.802,00
-5.482.468,14
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
-155,81
-40,20
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-459.140,17
-1.893,90
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-3.040.356,61
-3.209.663,00
-4.475.400,00
-4.788.600,00
-5.123.802,00
-5.482.468,14
Outras Deduções
-129.056,08
-536.107,71
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (XI) = (IV+IX-X)
31.356.988,74
33.428.781,20
35.449.600,00
37.932.400,00
40.587.668,00
43.428.804,76
DESPESAS CORRENTES (XII)
24.786.848,48
27.984.399,82
34.603.000,00
37.035.000,00
39.627.450,00
42.401.371,50
Pessoal e Encargos Sociais
13.502.404,62
14.409.922,94
19.195.250,00
20.564.650,00
22.004.175,50
23.544.467,79
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
350.812,16
276.509,76
459.000,00
491.000,00
525.370,00
562.145,90
Outras Despesas Correntes
10.933.631,70
13.297.967,12
14.948.750,00
15.979.350,00
17.097.904,50
18.294.757,82
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
24.436.036,32
27.707.890,06
34.144.000,00
36.544.000,00
39.102.080,00
41.839.225,60
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
4.679.261,55
5.747.211,98
1.287.000,00
1.370.000,00
1.465.900,00
1.568.513,00
Investimentos
3.986.535,69
4.327.788,07
542.000,00
573.000,00
613.110,00
656.027,70
Inverções Financeiras
0,00
497.987,85
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
692.725,86
921.436,06
745.000,00
797.000,00
852.790,00
912.485,30
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
3.986.535,69
4.825.775,92
542.000,00
573.000,00
613.110,00
656.027,70
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
28.422.572,01
32.533.665,98
34.686.000,00
37.117.000,00
39.715.190,00
42.495.253,30
DESPESA TOTAL
29.466.110,03
33.731.611,80
35.890.000,00
38.405.000,00
41.093.350,00
43.969.884,50
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XII - XIX)
2.934.416,73
895.115,22
763.600,00
815.400,00
872.478,00
933.551,46
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA(XX + II - XIII)
2.636.477,42
657.177,80
686.000,00
733.000,00
784.310,00
839.211,70
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 31m.
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 RESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018 b
2019 c
2020 d
2021 e
2022 f
2023 g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.522.530,51
2.689.083,52
2.500.847,67
2.325.788,33
2.162.983,15
2.011.574,33
DEDUÇÕES (II)
1.908.308,10
611.864,06
569.033,58
529.201,23
492.157,15
457.706,15
Ativo Disponível
3.403.362,35
2.603.651,92
2.421.396,29
2.251.898,55
2.094.265,65
1.947.667,06
Haveres Financeiros
372.046,75
352.783,10
328.088,28
305.122,10
283.763,56
263.900,11
(-) Restos a Pagar Processados
1.867.101,00
2.344.570,96
2.180.450,99
2.027.819,42
1.885.872,06
1.753.861,02
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
1.614.222,41
2.077.219,46
1.931.814,09
1.796.587,10
1.670.826,00
1.553.868,18
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( d - e)
( f - e)
( g - f)
-1.131.486,75
462.997,05
-145.405,37
-135.226,99
-125.761,10
-116.957,82
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 (R$ 2,745,709.16)
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.551.220,14
3.522.530,51
2.689.083,52
2.500.847,67
2.325.788,33
2.162.983,15
2.011.574,33
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
3.551.220,14
3.522.530,51
2.689.083,52
2.500.847,67
2.325.788,33
2.162.983,15
2.011.574,33
DEDUÇÕES (II)
805.510,98
1.908.308,10
611.864,06
569.033,58
529.201,23
492.157,15
457.706,15
Ativo Disponível
1.767.121,43
3.403.362,35
2.603.651,92
2.421.396,29
2.251.898,55
2.094.265,65
1.947.667,06
Haveres Financeiros
482.501,61
372.046,75
352.783,10
328.088,28
305.122,10
283.763,56
263.900,11
(-) Restos a Pagar Processados
1.444.112,06
1.867.101,00
2.344.570,96
2.180.450,99
2.027.819,42
1.885.872,06
1.753.861,02
DCL (III) = (I - II)
2.745.709,16
1.614.222,41
2.077.219,46
1.931.814,09
1.796.587,10
1.670.826,00
1.553.868,18
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
Comentários
-
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Receita Total
38.405.000,00
37.016.867,47
0,008
139,45
41.093.350,00
38.269.091,08
0,008
131,08
43.969.884,50
39.562.609,77
0,008
131,08
Receitas Primárias (I)
37.934.400,00
36.563.277,11
0,008
137,74
40.589.808,00
37.800.156,45
0,008
129,47
43.431.094,56
39.077.824,87
0,008
129,47
Despesa Total
38.405.000,00
37.016.867,47
0,008
139,45
41.093.350,00
38.269.091,08
0,008
131,08
43.969.884,50
39.562.609,77
0,008
131,08
Despesa Primárias (II)
37.117.000,00
35.775.421,69
0,008
134,78
39.715.190,00
36.985.649,10
0,008
126,68
42.495.253,30
38.235.786,67
0,008
126,68
Resultado Primário (III) = (l - ll)
817.400,00
787.855,42
0,000
2,97
874.618,00
814.507,36
0,000
2,79
935.841,26
842.038,20
0,000
2,79
Resultado Nominal
-135.226,99
-130.339,26
0,000
-0,49
-125.761,10
-117.117,80
0,000
-0,40
-116.957,82
-105.234,68
0,000
-0,35
Dívida Pública Consolidada
2.325.788,33
2.241.723,69
0,000
8,45
2.162.983,15
2.014.325,90
0,000
6,90
2.011.574,33
1.809.946,31
0,000
6,00
Dívida Consolidada Líquida
1.796.587,10
1.731.650,22
0,000
6,52
1.670.826,00
1.555.993,67
0,000
5,33
1.553.868,18
1.398.117,85
0,000
4,63
Receitas Primárias adv. PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 32m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
PIB real ( crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
4,74
5,06
5,13
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
4,40
4,30
4,40
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,75
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
478.787.000.000,00
505.456.000.000,00
533.610.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2021
2022
2023
1,0375
1,0738
1,1114
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 METAS FISCAIS 2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I Metas Previstas 2019 (a)
% PIB
% RCL
I Metas Realizadas 2019 (b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
33.545.000,00
0,01
148,55
33.738.488,86
0,007
149,41
193.488,86
0,58
Receitas Primárias (I)
33.450.000,00
0,007
148,13
33.429.852,45
0,007
148,04
-20.147,55
-0,06
Despesa Total
33.545.000,00
0,007
148,55
33.731.611,80
0,007
149,38
186.611,80
0,56
Despesas Primárias (II)
32.420.000,00
0,007
143,57
32.533.665,98
0,007
144,07
113.665,98
0,35
Resultado Primário (III) = (I-II)
1.030.000,00
0,000
4,56
896.186,47
0,000
3,97
-133.813,53
-12,99
Resultado Nominal
462.997,05
0,000
2,05
462.997,05
0,000
2,05
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
2.689.083,52
0,001
11,91
3.522.530,51
0,001
15,60
833.446,99
30,99
Dívida Pública Consolidada Líquida
2.077.219,46
0,000
9,20
2.077.219,46
0,000
9,20
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 32m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2019
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2019
454.703.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
454.703.000.000,00
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
32.439.626,57
33.738.488,86
-3,850
35.890.000,00
-5,995
38.405.000,00
-6,549
41.093.350,00
-6,542
43.969.884,50
-6,542
Receitas Primárias (I)
31.387.068,66
33.429.852,45
-6,111
35.790.000,00
-6,594
38.298.000,00
-6,549
40.978.860,00
-6,542
43.847.380,20
-6,542
Despesa Total
29.466.110,03
33.731.611,80
-12,645
35.890.000,00
-6,014
38.405.000,00
-6,549
41.093.350,00
-6,542
43.969.884,50
-6,542
Despesas Primarias (II)
28.422.572,01
32.533.665,98
-12,636
34.686.000,00
-6,205
37.117.000,00
-6,550
39.715.190,00
-6,542
42.495.253,30
-6,542
Resultado Primário III = (I) - (II)
2.964.496,65
896.186,47
230,790
1.104.000,00
-18,824
1.181.000,00
-6,520
1.263.670,00
-6,542
1.352.126,90
-6,542
Resultado Nominal
-1.131.486,75
462.997,05
-344,383
-145.405,37
-418,418
-135.226,99
7,527
-125.761,10
7,527
-116.957,82
7,527
Dívida Pública Consolidada
3.522.530,51
2.689.083,52
30,994
2.500.847,67
7,527
2.325.788,33
7,527
2.162.983,15
7,527
2.011.574,33
7,527
Dívida Pública Consolidada Líquida
1.614.222,41
2.077.219,46
-22,289
1.931.814,09
7,527
1.796.587,10
7,527
1.670.826,00
7,527
1.553.868,18
7,527
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
34.853.134,79
34.750.643,53
0,295
35.890.000,00
-3,175
37.016.867,47
-3,044
38.269.091,08
-3,272
39.562.609,77
-3,270
Receitas Primárias (I)
33.722.266,57
34.432.748,02
-2,063
35.790.000,00
-3,792
36.913.734,94
-3,044
38.162.469,73
-3,272
39.452.384,56
-3,270
Despesa Total
31.658.388,62
34.743.560,15
-8,880
35.890.000,00
-3,19
37.016.867,47
-3,044
38.269.091,08
-3,272
39.562.609,77
-3,270
Despesas Primarias (II)
30.537.211,37
33.509.675,96
-8,870
34.686.000,00
-3,391
35.775.421,69
-3,045
36.985.649,10
-3,272
38.235.786,66
-3,270
Resultado Primário III = (I) - (II)
3.185.055,20
923.072,06
245,049
1.104.000,00
-16,388
1.138.313,25
-3,014
1.176.820,63
-3,272
1.216.597,90
-3,270
Resultado Nominal
-1.215.669,36
476.886,96
-354,918
-145.405,37
-427,971
-130.339,26
11,559
-117.117,80
11,289
-105.234,68
11,292
Dívida Pública Consolidada
3.784.606,78
2.769.756,03
36,640
2.500.847,67
10,753
2.241.723,69
11,559
2.014.325,90
11,289
1.809.946,31
11,292
Dívida Pública Consolidada Líquida
1.734.320,56
2.139.536,04
-18,939
1.931.814,09
10,753
1.731.650,22
11,559
1.555.993,67
11,289
1.398.117,85
11,292
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 34m.
Nota :
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
3,75
4,31
3,00
3,75
3,50
3,50
valor corrente x 1,0744
valor corrente x 1,0300
valor corrente
valor corrente / 1,0375
valor corrente / 1,0738
valor corrente / 1,1114
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 EVOLUÇÃO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
56.104.464,61
100,00
51.497.455,53
100,00
47.359.618,08
100,00
TOTAL
56.104.464,61
100,00
51.497.455,53
100,00
47.359.618,08
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
%
%
%
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 35m.
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2019 (a)
2018 (b)
2017 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
236.772,34
425.907,85
67.643,00
Alienação de Bens Móveis
113.200,00
282.035,00
67.643,00
Alienação de Bens Imóveis
85.000,00
91.000,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
38.572,34
52.872,85
0,00
Total
236.772,34
425.907,85
67.643,00
DESPESAS EXECUTADAS
2019 (d)
2018 (e)
2017 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
5.747.211,98
4.679.261,55
3.233.433,31
DESPESAS DE CAPITAL
5.747.211,98
4.679.261,55
3.233.433,31
Investimentos
4.327.788,07
3.986.535,69
2.639.891,13
Inversões Financeiras
497.987,85
0,00
0,00
Amortização da Dívida
921.436,06
692.725,86
593.542,18
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
5.747.211,98
4.679.261,55
3.233.433,31
SALDO FINANCEIRO
2019 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2018 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2017 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
-12.929.583,65
-7.419.144,01
-3.165.790,31
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 35m.
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2021
2022
2023
IPTU
Subsídio
Pessoa Fisica/Desconto no Pagamento
78.000,00
81.000,00
83.000,00
Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial
Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial
ITBI
Outros Benefícios
Ato oneroso na transferencia de direito de propriedade.
1.700,00
1.900,00
2.100,00
Fiscalização e Cobrança Judicial
ISS
Subsídio
Incentivos fiscais a empresas
4.100,00
4.400,00
4.900,00
Fiscalização e Modernização na Cobrança
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
Desconto Contribuição de Melhoria
650,00
700,00
900,00
Fiscalização e Cobrança Judicial
TAXAS
Remissão
Descotos Concedidos antes do pagamento
2.100,00
2.400,00
2.800,00
Fiscalização e Cobrança Judicial
COSIP
Outros Benefícios
Desconto na COSIP
370,00
390,00
450,00
Fiscalização
TOTAL
86.920,00
90.790,00
94.150,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 36m.
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 EXPANSÃO DESPESA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
2.515.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
1.305.400,00
(-) Transferências ao FUNDEF
345.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
864.600,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
864.600,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
864.600,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 36m.
BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
450.000,00
Inclusão no Orçamento através da LOA.
450.000,00
Dívida em Processo de Recolhimento
50.000,00
Inclusão no Orçamento através de Lei específica.
50.000,00
Outros Passivos Contingentes
30.000,00
Cancelamento de dotação
30.000,00
SUB-TOTAL
530.000,00
SUB-TOTAL
530.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação
160.000,00
Limitaçõa na despesa
160.000,00
Outros Riscos Fiscais
60.000,00
Inclusão no Orçamento através de Lei específica
60.000,00
SUB-TOTAL
220.000,00
SUB-TOTAL
220.000,00
TOTAL
750.000,00
TOTAL
750.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 36m.
ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2003
Outras Unidades e Medidas
100
353.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Outros Produtos
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 002 GABINETE DO VICE-PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2004
Outras Unidades e Medidas
100
113.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Produto : Outros Produtos
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2005
Outras Unidades e Medidas
100
313.000,00
Descrição: AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
Produto : Outros Produtos
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 004 CONTRALADORIA INTERNA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2006
Outras Unidades e Medidas
100
64.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
Produto : Outros Produtos
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 005 CHEFIA DE GABINETE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2007
Outras Unidades e Medidas
100
107.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
Produto : Outros Produtos
Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade : 001 DIVISÃO DE COMPRAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2016
Outras Unidades e Medidas
100
160.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
Produto : Outros Produtos
Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade : 002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2012
Outras Unidades e Medidas
100
453.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
Produto : Outros Produtos
Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2011
Outras Unidades e Medidas
100
295.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2017
Outras Unidades e Medidas
100
86.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2013
Outras Unidades e Medidas
100
42.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2014
Outras Unidades e Medidas
100
26.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
16
Outras Unidades e Medidas
100
1.998.000,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS
Produto : Outros Produtos
Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade : 001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento
Programa : 0024 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2040
Outras Unidades e Medidas
100
131.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Produto : Outros Produtos
Órgão : 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOX
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente : ALEX SANDRO PIOVESAN CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2008
Outras Unidades e Medidas
100
3.589.750,00
Descrição: AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2009
Outras Unidades e Medidas
100
368.000,00
Descrição: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
Produto : Outros Produtos
Órgão : 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente : ALEX SANDRO PIOVESAN CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2015
Outras Unidades e Medidas
100
1.597.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2010
Outras Unidades e Medidas
100
490.000,00
Descrição: INATIVOS E PENSIONISTAS
Produto : Outros Produtos
Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M
Unidade : 001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa : 0004 PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
Objetivo : Promover a execução e desenvolvimento dos serviços pertinetes ao serviço rodoviário municipal, propondo as modificações que se fizer necessário buscando medidas para o bom andamento e desempenho dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretaria; estabelecer e coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão rodoviária; divisão de serviços urbanos; divisão de agricultura e divisão de serviços da construção.
Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1001
Metros Quadrados
100
19.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1002
Metros Quadrados
100
63.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2018
Outras Unidades e Medidas
100
2.051.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
Produto : Outros Produtos
Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo : Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Metros Qua
90
25,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS E RURAIS
Metros Qua
90
25,00
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTES
Metros Qua
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1005
Metros Quadrados
100
92.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1006
Metros Quadrados
100
13.000,00
Descrição: EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo : Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2021
Pessoas
100
2.339.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M
Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa : 0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Objetivo : Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2057
Pessoas
100
79.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1004
Metros Quadrados
100
24.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M
Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa : 0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Objetivo : Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1003
Unidade
100
12.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
Produto : Veículos
Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M
Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa : 0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Objetivo : Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2022
Outras Unidades e Medidas
100
1.128.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1030
Metros Quadrados
100
12.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M
Unidade : 004 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo : Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento Dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo O canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2023
Outras Unidades e Medidas
100
178.000,00
Descrição: ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M
Unidade : 005 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Externo
Programa : 0022 PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo O canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2095
Pessoas
100
24.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo : Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente : RILDO JOSÉ PELOSO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo O canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2033
Pessoas
100
704.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2041
Outras Unidades e Medidas
100
38.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0007 ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo : Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente : RILDO JOSÉ PELOSO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo O canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1008
Unidade
100
6.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
Produto : Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1009
Metros Quadrados
100
12.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2024
Pessoas
100
7.613.600,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa : 0017 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo : Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente : RILDO JOSÉ PELOSO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2031
Pessoas
100
120.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0008 EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo : Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente : ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1010
Metros Quadrados
100
12.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2054
Outras Unidades e Medidas
100
1.690.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICADORA, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL)
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2061
Pessoas
100
3.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Produto : Crianças Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2062
Pessoas
100
175.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2063
Outras Unidades e Medidas
100
41.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2064
Pessoas
100
27.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade : 002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0021 PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
Objetivo : Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento a pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas, garantindo a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente : ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2055
Outras Unidades e Medidas
100
136.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
Produto : Outros Produtos
Órgão : 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade : 003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0018 PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo : Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente : ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2056
Outras Unidades e Medidas
100
197.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
6057
Pessoas
100
148.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0012 PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo : Promover o incentivo cultural, na realização de eventos objetivando o desenvolvimento das população urbana e rural do município, promover a divulgação do calendario de festividades típicas afim de manter viva as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura desta municipalidade.
Gerente : ROSILANGE FATIMA PARIS DAROS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE TERRENO
Hectares
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2083
Outras Unidades e Medidas
100
97.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1029
Metros Quadrados
100
92.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade : 002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente : ROSILANGE FATIMA PARIS DAROS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : Jovem
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1011
Metros Quadrados
100
12.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1012
Outras Unidades e Medidas
100
12.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO DA FROTA
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2066
Pessoas
100
3.113.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60%
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2067
Pessoas
100
1.239.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40%
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2068
Pessoas
100
1.953.650,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2069
Pessoas
100
1.298.000,00
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2070
Pessoas
100
359.000,00
Descrição: MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade : 002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
Objetivo : Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente : ROSILANGE FATIMA PARIS DAROS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2074
Outras Unidades e Medidas
100
852.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2075
Outras Unidades e Medidas
100
62.000,00
Descrição: MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2076
Outras Unidades e Medidas
100
61.000,00
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Outros Produtos
Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade : 002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa : 0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Objetivo : Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente : ROSILANGE FATIMA PARIS DAROS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2080
Outras Unidades e Medidas
100
124.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2081
Outras Unidades e Medidas
100
36.000,00
Descrição: MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2082
Outras Unidades e Medidas
100
36.000,00
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C
Unidade : 001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0020 PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas com os diversos segmentos da sociedade e na representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais.Executar trabalhos de assessoria de imprensa coordenando a representatividade do município a nível de região.
Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2084
Outras Unidades e Medidas
100
98.000,00
Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C
Unidade : 002 DIVISAO DE ESPORTE
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa : 0013 APOIO AO ESPORTE
Objetivo : Promover, implantar e coordenar projetos, programas e atividades relacionadas a educação física, esporte escolares, recreação orientada, esporte coletivo e individual objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município, bem como a elaboração e execução do plano municipal de esporte.
Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1013
Metros Quadrados
100
2.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2085
Outras Unidades e Medidas
100
181.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
Produto : Outros Produtos
Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C
Unidade : 003 DIVISÃO DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa : 0014 APOIO AO TURISMO
Objetivo : Elaborar politícas públicas que visem fomentar o turismo no município; Desenvolver planos, projetos e ações para que o turismo torne fonte de renda, na promoção de festas e eventos turísticos, dotar de de infra-estrutura a praia municipal e apoiar o desenvolvimento turistico no município.
Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2086
Outras Unidades e Medidas
100
65.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Produto : Outros Produtos
Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C
Unidade : 004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
Programa : 0015 APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
Objetivo : Elaboração de diretrizes e metas políticas para o desenvolvimento econômico do município, Assessoramento para instalação de empresas e indústrias no munícipio, apoio as ações do Conselho Comunitário de Desenvolvimento; Apoio e iniciativa ao comércio.
Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2021
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
1014
Metros Quadrados
100
3.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2021
2087
Outras Unidades e Medidas
100
27.000,00
Descrição: APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Total Geral :
36.865.000,00
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