Administração · 21 de maio de 2026
LEI Nº 1.026/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.026/2026
LEI Nº 1.026/2026
Data: 20/05/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar os vencedores de competições esportivas, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os vencedores de competições esportivas - Campeonato Municipal de Voleibol e Bocha, conforme discriminado no artigo 2º desta Lei.
Art. 2º. A premiação será da seguinte forma:
CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1° LUGAR
R$ 1.500,00
2° LUGAR
R$ 1.000,00
3° LUGAR
R$ 500,00
4° LUGAR
R$ 300,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL MASCULINO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1° LUGAR
R$ 500,00
2° LUGAR
R$ 300,00
3° LUGAR
R$ 200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL FEMININO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1° LUGAR
R$ 500,00
2° LUGAR
R$ 300,00
3° LUGAR
R$ 200,00
§ 1º. Para a inscrição no campeonato municipal de bocha será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por trio, ao passo que para o campeonato municipal de voleibol não será cobrada taxa de inscrição.
§ 2º. Além dos valores previstos neste artigo, os vencedores de todas as competições esportivas receberão troféu e medalha.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 20 de maio de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal