Administração · 19 de junho de 2025
LEI Nº 938/2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 938/2025
LEI Nº 938/2025
Data: 18/06/2025
Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SILAGEIROS E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA - PARANÁ, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação dos Silageiros e Agricultores do Município de Boa Vista da Aparecida - Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 51.799.800/0001-55, localizada na Linha Sanepar, Sítio São Lucas, Zona Rural, nesta Cidade de Boa Vista da Aparecida/PR, tendo como atividade à promoção, organização e fortalecimento da agricultura familiar local, especialmente por meio do incentivo à produção de silagem, sendo fundada em 21/07/2023.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 18 de junho de 2025.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal